A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu para suspender a acareação determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF), Dias Toffoli, no caso do Banco Master.
Toffoli negou o pedido da PGR. Ele convocou a acareação para confrontar versões de Daniel Vorcaro, dono do Master, Ailton de Aquino, diretor de Fiscalização do Banco Central, e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB (Banco de Brasília). A audiência está marcada para 30 de dezembro, às 14h, em pleno recesso do Judiciário.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a suspensão argumentando que seria prematuro realizar a acareação nesse momento e que ainda não haveria contradições a serem esclarecidas agora. Gonet também teme que haja exposição de provas.
A determinação de Toffoli gerou estranheza, uma vez que foi feita sem um pedido anterior de investigadores, como a Polícia Federal. É uma determinação de ofício, ou seja, sem pedido da PF ou da PGR.
Juristas ouvidos pelo Estadão criticaram a ação de Toffoli.
“O juiz não deve tomar iniciativa, produzir provas, fazer acareações, determinar diligências. Isso não faz sentido no sistema acusatório. A gente tem visto isso no Supremo Tribunal Federal e eles estão desrespeitando a própria jurisprudência da Corte”, avaliou Rodrigo Chemim, doutor em direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).
O ex-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), Renato Vieira, avalia que o momento escolhido pelo ministro para a acareação é inadequado.
“Esse não é o momento propício da investigação para uma acareação, de jeito nenhum. Nós não sabemos se houve depoimentos conflitantes, se nós não sabemos se houve pontos controvertidos sobre os quais seja necessário esclarecer, o procedimento está errado, está sendo usado de um jeito errado”, completa.
O professor Thiago Bottino, da FGV Rio, afirma que a medida adotada por Toffoli de confrontar um diretor do BC com Vorcaro, caso confirmada como decisão tomada de ofício, pode comprometer a imparcialidade do caso. Segundo ele, ao produzir prova e assumir a condução direta de atos investigativos, o ministro corre o risco de afetar sua imparcialidade futura no julgamento.
“Porque ele deve julgar de forma imparcial, a partir do que as partes apresentarem de provas. Se ele mesmo toma iniciativa de produzir prova, isso acaba enviesando o julgamento”, avalia
Toffoli e seu gabinete alegam que o Código de Processo Penal abre brechas para que juízes possam determinar a produção de provas e outras diligências de ofício, ou seja, sem a provocação da polícia ou do Ministério Público.
Em novembro, o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Máster, foi preso pela PF quando ele se preparava para embarcar num voo e fugir para o exterior.
O Banco Central decretou no dia 18 de novembro a liquidação do Banco Máster, um dia após a prisão. O banqueiro deixou o centro de detenção em Guarulhos no dia 29 de novembro, quando a desembargadora Solange Salgado, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), concedeu liminar em habeas corpus determinando sua soltura. Agora ele está em casa monitorado com o uso de tornozeleira eletrônica.
O caso Master envolve uma fraude R$ 12,2 bilhões e são investigadas relações temerárias entre Vorcaro, autoridades e políticos.
Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o Conselho de Administração do BRB aprovou a compra de 58% do Master em março deste ano, mas a operação foi impedida pelo Banco Central em setembro.
Segundo a investigação da PF e do Ministério do Público Federal, antes mesmo da formalização do negócio, o Master teria forjado e vendido cerca de R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito consignado para o BRB (R$ 6,7 bilhões em contratos falsos e R$ 5,5 bilhões em prêmios, o valor que supostamente a carteira valeria, mais um bônus).
O repasse das carteiras alertou o Banco Central pelo volume de recursos, pelo histórico de compras de cada instituição e pelas informações discrepantes apresentadas.
Toffoli se tornou relator do caso desde o início de dezembro. O ministro viajou no dia 28 de novembro a Lima, no Peru, para a final da Copa Libertadores, em um jato particular ao lado de Arruda Botelho, um dos advogados do Banco Master.
Em seguida, ele impediu que a CPMI do INSS acessasse os documentos das quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico do banqueiro Daniel Vorcaro. Na decisão, Toffoli determinou que os documentos saíssem da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito e fossem enviados para a Presidência do Senado Federal de maneira provisória.
A medida de Toffoli foi vista como uma blindagem em torno de Daniel Vorcaro.
Entre as relações políticas do banqueiro, está o senador e presidente do PP, Ciro Nogueira (PI). O senador bolsonarista Ciro Nogueira é autor da “emenda Master” à PEC da autonomia financeira do Banco Central.
A emenda aumentava de R$ 250 mil para R$ 1 milhão o montante coberto pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para aplicações financeiras, que atua em casos de falência ou liquidação de bancos pagando aos clientes.
Com o aumento, que foi reprovado, o Banco Master conseguiria aumentar ainda mais a captação de dinheiro de clientes interessados no retorno alto, que era baseado em fraudes.
MINISTRO DO STF
Recentemente veio conhecimento público que a esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci, tinha um contrato com o Banco Máster de quase R$ 130 milhões, valores que seriam pagos ao longo de 3 anos em parcelas mensais de R$ 3,6 milhões.
Outra informação é que o próprio ministro teria procurado o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, para interceder a favor do Banco Master.
Foram, pelo menos, quatro vezes para fazer pressão em favor do Banco Master. Ao menos três dos contatos foram por telefone, mas pelo menos uma vez Moraes se encontrou presencialmente com Galípolo, para conversar sobre os problemas do banco de Daniel Vorcaro.
O ministro alegou em nota que se encontrou com a autoridade do BC para tratar da aplicação da Lei Magnitsky.
Na agenda de Vorcaro foram encontrados os nomes do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e do ministro do STF, Kassio Nunes Marques.
