“O uso ilegal da força e as ameaças de usar mais força no mar e em terra colocam gravemente em risco o direito humano à vida e outros direitos na Venezuela e na região.”
Especialistas das Nações Unidas se pronunciaram na quarta-feira (24) contra a agressão à Venezuela de parte do presidente dos EUA, Donald Trump, assinalando que as tentativas de impor um bloqueio de petróleo com base em sanções decretadas pelos EUA e a série de atentados a supostos navios de tráfico de drogas no mar são claras violações do direito internacional.
“Não há direito de aplicar sanções unilaterais por meio de um bloqueio armado”, disseram em comunicado conjunto os especialistas da ONU Ben Saul, Relator Especial para a promoção e proteção dos direitos humanos e liberdades fundamentais no combate ao terrorismo; George Katrougalos, Especialista Independente na promoção de uma ordem internacional democrática e equitativa; Surya Deva, Relator Especial sobre o direito ao desenvolvimento; e Gina Romero, Relatora Especial sobre os direitos à liberdade de reunião pacífica e de associação.
.Um bloqueio é o uso proibido da força militar contra outro país conforme o artigo 2(4) da Carta da ONU. “É um uso de força tão grave que também é expressamente reconhecido como agressão armada ilegal segundo a Definição de Agressão da Assembleia Geral de 1974”, apontaram os relatores especiais.
“Como tal, é um ataque armado sob o artigo 51 da Carta – em princípio, concedendo ao Estado vítima o direito de legítima defesa”, afirmaram.
“O uso ilegal da força e as ameaças de usar mais força no mar e em terra colocam gravemente em risco o direito humano à vida e a outros direitos na Venezuela e na região”, enfatizaram os especialistas.
Agressão é um crime que atrai jurisdição universal segundo o direito internacional, o que confere a todos os países o poder de processá-la, embora os líderes governamentais mais altos mantenham imunidade contra processos estrangeiros enquanto ainda estiverem no cargo.
Também segundo a lei internacional, estabelece a declaração, por serem “desproporcionais e punitivas” as sanções dos EUA impostas à Venezuela são “ilegais”.
Saul, Katrougalos, Deva e Romero também disseram que os ataques a barcos no mar “equivalem a assassinatos”, segundo o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, que o governo dos EUA ratificou em 1992. Já passa de 28 ataques, com 105 mortos.
Eles pediram a todos os Estados-membros da ONU “que tomem urgentemente todas as medidas possíveis para deter o bloqueio e as mortes ilegais” pelo governo dos EUA, “inclusive por meio diplomático diplomáticos, resoluções da Assembleia Geral e contramedidas pacíficas — e a fazer justiça aos perpetradores.”
“A ação coletiva dos Estados é essencial para defender o direito internacional”, disseram. “O respeito ao Estado de Direito, soberania, não uso da força, não intervenção e a resolução pacífica de disputas são essenciais para preservar a paz e a estabilidade mundialmente”, eles concluiram.
Na reunião de emergência do Conselho de Segurança da ONU na véspera, sobre as ameaças à Venezuela do governo Trump, China, Rússia, Brasil, México e Colômbia condenaram a apreensão ilegal de petroleiros e a série de atentados criminosos contra supostos traficantes de drogas no Caribe e no Pacífico Oriental, e a coerção contra o país caribenho, chamando a respeitar a Carta da ONU, o acordo da ONU sobre a lei do Mar e a condição da região de “zona de paz” desde 2014.
Em seu discurso, o embaixador da Venezuela na ONU, Samuel Moncada, classificou a ordem de Trump de 16 de dezembro de um bloqueio “completo e total a todos os petroleiros sancionados que entram ou saem da Venezuela” como confissão de “crime de agressão” e acusou Trump de querer “voltar 200 anos no tempo” para fazer da Venezuela uma colônia.
Ele alertou que os atos de Trump estabelecem “um precedente extremamente sério” para a segurança e navegação internacionais, caracterizando a recente apreensão americana de dois petroleiros em águas internacionais como “pior que pirataria” e “roubo realizado pela força militar”.
“Estamos falando de saques, pilhagem e recolonização da Venezuela”, denunciou Moncada.
Mesmo dentro dos EUA o pretexto inventado por Trump para cometer a agressão – que o governo Maduro seria uma “organização narcoterrorista internacional” – é visto como a repetição da sórdida mentira para a guerra do Iraque, a das inexistentes “armas de destruição em massa” de Sadam.
