Polícia Federal ficará encarregada de ouvir investigados e testemunhas e avaliar a conveniência futura de uma acareação entre eles
Diante de inúmeras pressões, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), recuou de sua decisão que determinava a realização de uma acareação entre o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, liquidado pelo Banco Central (BC); Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB); e Ailton de Aquino Santos, diretor de Fiscalização do BC.
Logo que foi anunciada a acareação, choveram críticas ao ministro, pois a decisão colocava no mesmo plano judicial um ex-banqueiro e um ex-presidente de um banco público, que estão sendo investigados nos tenebrosos negócios que envolviam a venda do Master ao BRB, com o diretor do BC, sobre o qual não existe qualquer denúncia.
Concorreu fortemente para o recuo de Toffoli a informação que Banco Central avaliava recorrer contra participação de seu diretor na acareação inicialmente marcada. O recurso cogitado pela área jurídica do órgão regulador foi um mandado de segurança que seria apresentado neste domingo (28), durante o plantão da corte, o que direcionaria o pedido a seu presidente, o ministro Edson Fachin.
O BC mudou a estratégia avaliada no domingo para buscar um depoimento técnico de Aquino, tomado sem a participação de Vorcaro e Costa, já que o diretor do BC não está na condição de investigado. A acareação era vista internamente no banco como um meio de enfraquecer o diretor.
O ministro tem argumentado que já existem informações divergentes nos autos do inquérito, e os depoimentos devem servir de reforço nesse sentido.
Caberá, agora, à Polícia Federal avaliar a conveniência ou não de colocá-los frente a frente, após o colhimento dos depoimentos individuais. Todos os 3 que eram objeto da acareação cancelada por Toffoli serão ouvidos pela PF ainda nesta terça-feira (3), ficando sob a responsabilidade da autoridade policial a avaliação de fazer uma acareação entre eles, dependendo do conteúdo de cada depoimento.
Ou seja, havendo divergência no que cada um falar à PF, pode ser que haja necessidade de um confronto das versões apresentadas por investigados, testemunhas ou vítimas.
PGR TAMBÉM DEFENDEU SUSPENSÃO DA ACAREAÇÃO
A Procuradoria-Geral da República (PGR) somou-se à direção do BC e também defendeu a suspensão por tempo indeterminado a acareação, sob o argumento de que seria prematuro realizar o procedimento em um momento no qual ainda não há contradições a serem esclarecidas.
Houve reação também das instituições financeiras que, em nota conjunta, defenderam o Banco Central e afirmaram que “a presença de um regulador técnico e, sobretudo, independente do ponto de vista institucional e operacional, é um dos pilares mais importantes na construção de um sistema financeiro sólido e resiliente”. A nota é assinada pela Febraban (Federação dos Bancos), ABBC (Associação Brasileira dos Bancos), Acrefi (Associação das Instituições de Crédito) e Zetta (Associação de Empresas do Setor Financeiro).
O processo corre sob sigilo e, desde o começo de dezembro, diligências e medidas ligadas à investigação sobre o Master e Vorcaro têm que passar pelo crivo de Toffoli, por decisão do próprio magistrado.
A urgência na determinação de uma acareação com um representante do BC tem levantado outros temores com as investigações sob a responsabilidade de Toffoli.
Pouco antes do Natal, a Folha de S. Paulo revelou que dois oficiais de Justiça estiveram no Master, em São Paulo, à procura do liquidante da instituição, Eduardo Félix Bianchini, o que alimentou a expectativa de que ele seja intimado para prestar esclarecimentos nos próximos dias.
Servidor aposentado do Banco Central e escolhido pelo regulador para cuidar da liquidação do banco de Daniel Vorcaro, Bianchini passou o Natal com a família fora de São Paulo e não estava no escritório durante a visita dos oficiais. O gabinete de Toffoli negou, por meio da sua assessoria, que tenha partido dele o envio de oficiais de Justiça para intimar o liquidante do Master.
HISTÓRICO DA NEGOCIATA
O inquérito em questão apura as operações que foram realizadas entre o Master e a venda de carteiras de crédito consignado ao BRB.
As investigações que estão em curso já identificaram indícios de contratos falsos e valores bilionários negociados antes mesmo da formalização da compra do banco pelo BRB. Daniel Vorcaro chegou a ser preso quando embarcava em uma viagem internacional e, depois de solto, cumpre medidas cautelares, entre as quais o uso de tornozeleira eletrônica.
O BC, após a tentativa de venda do Master para o BRB, liquidou o banco em 18 de novembro, e diligências relacionadas ao caso passaram a depender de autorização do ministro do STF.
A investigação sobre a tentativa de venda do Master para o BRB apontou que, antes mesmo da formalização do negócio, o banco teria forjado e vendido cerca de R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito consignado para o banco de Brasília —R$ 6,7 bilhões em contratos falsos e R$ 5,5 bilhões em prêmios, o valor que supostamente a carteira valeria, mais um bônus.
