O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu que o dinheiro de emendas parlamentares seja enviado para ONGs ligadas a parentes dos parlamentares responsáveis pela verba e citou “quadro de crônicas e graves anomalias na execução de emendas parlamentares”.
Dino argumentou que esses pagamentos não são compatíveis “com o regime republicano”.
“Tal prática não apenas desnatura por completo a finalidade constitucional das emendas, como também esvazia a impessoalidade, degrada a legitimidade da despesa e alimenta a desconfiança da sociedade nas instituições”, continuou.
O ministro citou na decisão uma reportagem do jornal O Globo, publicada em 14 de janeiro, sobre a contratação, por meio de emendas parlamentares, de ONGs que sequer têm estrutura para realizar os serviços. A matéria demonstra que as emendas para entidades privadas chegaram a R$ 1,7 bilhão em 2025.
Ao mesmo tempo em que cresce a destinação de emendas para ONGs, “avolumam-se indícios graves de malversação de verbas públicas, com a destinação de recursos para a satisfação de interesses privados”.
A decisão de Dino determina a proibição da destinação de emendas para parlamentares que tenham em seus quadros diretivos e administrativos “cônjuge, companheiro ou parente (…), à vista da proibição de nepotismo e da configuração do ato de improbidade administrativa”.
Também fica proibida a contratação, por parte das ONGs beneficiadas, de outras empresas que tenham parentes dos deputados responsáveis pelo dinheiro.
