A avaliação é de que a decisão de Toffoli é “estranha” e “arbitrária”, já que os peritos indicados por Toffoli não têm relação com a investigação, e configura uma ingerência absurda nos trabalhos da corporação
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que somente quatro agentes da Polícia Federal, escolhidos por ele sem qualquer consulta à corporação, terão acesso às provas obtidas na operação que foi feita na quarta-feira (14) sobre o caso da fraude do Banco Master.
Toffoli decidiu que as provas deveriam ser lacradas e ficar sob custódia do próprio Supremo e que a Procuradoria-Geral da República (PGR) ficaria responsável pela perícia. Depois de críticas, o ministro enviou as provas para as instalações da PGR.
As decisões têm sido criticadas internamente pela PF, que está avaliando um recurso.
O ministro apontou que somente os peritos Luís Filipe da Cruz Nassif, Tiago Barroso de Melo, Enelson Candeia da Cruz Filho e Lorenzo Victor Schrepel Delmutti “terão livre acesso ao material apreendido e deverão contar com o apoio da Procuradoria-Geral da República para acompanhamento dos trabalhos periciais”. Segundo o UOL, ele indicou um perito da confiança dele, e que já atua há tempos para o ministro.
Dentro da PF, a avaliação é de que a decisão é “estranha” e “arbitrária”, já que os peritos indicados por Toffoli não têm relação com a investigação, e configura uma ingerência nos trabalhos da corporação.
A PF não contesta que são agentes qualificados e confiáveis, sendo até mesmo referências nas áreas relativas ao caso, mas o andamento da investigação pode ser atrapalhado uma vez que eles não tinham contato com essa investigação específica, que já corre há meses.
De acordo com a CNN Brasil, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, está conversando com o Advogado-Geral da União (AGU), Jorge Messias, sobre um possível recurso contra as decisões de Toffoli que limitam a atuação da PF no caso. A AGU rejeitou a solicitação do diretor-geral.
A segunda fase da Operação Compliance Zero foi realizada na quarta-feira (14), com 42 mandados de busca e apreensão, inclusive em endereços ligados ao dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e seus parentes.
Entre os materiais apreendidos, e que por decisão de Toffoli estão no STF, aparecem notebooks, celulares e documentos. Outra decisão publicada pelo ministro diminuiu de seis para dois dias o tempo para que sejam colhidos os depoimentos no caso. Com o prazo anterior, os depoimentos estavam agendados entre os dias 23 e 28 de janeiro, mas essas datas serão alteradas.
PERITOS
A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) publicou uma nota criticando a decisão de Toffoli de colocar a PGR à frente da perícia e obtenção de provas. A entidade “reconhece a importância da atuação do Ministério Público na formação da opinião jurídica sobre a materialidade e a autoria dos delitos investigados, mas ressalta que não compete ao órgão acusador a elaboração de provas a partir da análise dos vestígios”.
Segundo os peritos, as unidades criminalísticas da PF “detêm os atributos técnicos, científicos e estruturais necessários à adequada produção da prova pericial, inclusive no que se refere a dispositivos eletrônicos e mídias digitais”. A categoria pede que o material apreendido na operação seja enviado para a perícia oficial
A APCF também “vê com preocupação os riscos operacionais e técnicos envolvidos na ausência do envio dos materiais à perícia criminal”.
“A postergação do envio ou a realização dos exames fora das unidades oficiais de criminalística, sobretudo em relação a dispositivos eletrônicos, pode levar a perda de vestígios relevantes para a persecução penal, ou mesmo à perda de oportunidades técnicas, por vezes irrepetíveis, como a análise de aparelhos ainda ativos ou recentemente desbloqueados, além de possibilitar eventuais modificações automáticas inerentes ao próprio funcionamento dos sistemas operacionais”, continua a nota.
