O Tribunal de Justiça do Paraná homologou um acordo entre o governo federal e os proprietários das áreas florestais da Araupel S/A e da Rio das Cobras Florestal Ltda. para encerrar um longo conflito fundiário e destinar terras à reforma agrária na região centro-oeste do estado do Paraná no Brasil. O acordo, confirmado em sessão virtual, prevê a desapropriação indireta de cerca de 33,7 mil hectares de terras que agora passam a integrar o Programa Nacional de Reforma Agrária. A União pagará cerca de R$ 584,7 milhões em precatórios para indenizar as empresas pelos terrenos que serão usados para assentamentos rurais.
As áreas desapropriadas estão localizadas nos municípios de Quedas do Iguaçu, Espigão Alto do Iguaçu, Nova Laranjeiras e Rio Bonito do Iguaçu, no oeste paranaense. A partir desse acordo, quatro assentamentos historicamente ocupados por famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Dom Tomás Balduíno e Araucária, em Quedas do Iguaçu; Nova Vitória, entre Quedas do Iguaçu e Espigão Alto do Iguaçu; e Herdeiros da Terra de 1º de Maio, entre Rio Bonito do Iguaçu e Nova Laranjeiras, serão formalmente regularizados como áreas de reforma agrária, beneficiando diretamente cerca de 2 mil famílias que vivem nessas comunidades há quase uma década.
O processo envolveu negociações e articulações entre diversas instâncias e órgãos públicos: o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), os Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar, das Relações Institucionais e da Fazenda, a Procuradoria-Geral da União, a Advocacia-Geral da União, o Ministério Público Federal, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região e o próprio Tribunal de Justiça do Paraná. Todas essas instituições participaram das tratativas que culminaram no acordo homologado.
Jonas Fures, morador do acampamento Dom Tomás Balduíno e integrante da direção do MST na região Centro, resumiu o dia como sendo de muita alegria e emoção: “É um dia muito especial, talvez seja o dia mais esperado nesses últimos dez anos. É onde as famílias almejam chegar, com a solução mesmo do conflito, e já sonhar com outras coisas, com coisas melhores, com um futuro melhor, e também já começaram a planejar a vida de assentado e não mais de acampado”.
O dirigente relembra os períodos difíceis enfrentados pelas comunidades, que também se somaram às mobilizações ocorridas no Brasil ao longo da última década, luta direta pela democracia, contra a prisão injusta do presidente Lula, e depois também pela sua reeleição.
“Defendemos muito a volta do Lula ao poder, e a partir disso pautar a resolução dos conflitos. E hoje ela se torna possível resolver. Depois disso, vai abrir novas frentes de luta, que é a busca da realização da reforma agrária plena, onde as famílias têm todos os seus direitos garantidos por lei”, enfatiza, se referindo ao direito à crédito e estruturas para produção, energia elétrica, casas, estradas, ampliação do acesso à educação, por exemplo.
A conquista dos quatro novos assentamentos é parte da construção do maior território da reforma agrária em áreas contínuas na América Latina, iniciado há 30 anos e com mais de 5 mil famílias acampadas ou assentadas nas terras da Araupel.
Dia 17 de abril de 1996 marcou o início da ocupação da primeira parte de uma vastidão de terras griladas pela madeireira. Na madrugada fria, no município de Rio Bonito do Iguaçu, mais de 12 mil homens, mulheres e crianças ocuparam uma parte da área da então madeireira Giacomet Marodin, atual Araupel.
A medida põe fim a um dos conflitos fundiários mais antigos e complexos da região sul do país e representa a transformação formal de áreas antes ocupadas de forma precária em assentamentos reconhecidos pelo Estado, com acesso a direitos básicos como título definitivo, crédito rural e potencial para investimentos em infraestrutura e produção agrícola.
A assinatura do acordo foi fruto de anos de mobilização das famílias acampadas e de um processo jurídico que declarou nulos os títulos das áreas em disputa e permitiu a negociação com a União para a regularização das terras. Com a homologação, as comunidades que vinham vivendo em situação de acampamento poderão agora planejar a vida como pequenos produtores rurais em territórios legalmente reconhecidos pelo programa de reforma agrária do governo federal.
A notícia do assentamento chega em um momento de maior necessidade de apoio às famílias acampadas, severamente atingidas por um dos tornados que atingiram o Paraná em novembro de 2025. Centenas de famílias tiveram danos em suas casas, lavouras, barracões e espaços coletivos como a escola central da comunidade.
A comunidade Dom Tomás Balduíno, localizada em Quedas do Iguaçu, foi formada em 6 de julho de 2015, hoje com 551 famílias cadastradas pelo Incra. O acesso à educação é garantido pela Escola Itinerante Vagner Lopes, que atende cerca de 300 estudantes, em duas unidades. As famílias acampadas também conquistaram a construção de um barracão comunitário, a criação de uma associação, igrejas e outras estruturas coletivas.
A diversidade de produção vai de grãos até a extração e beneficiamento dos frutos da palmeira juçara, que também colocam a comunidade em destaque na defesa do meio ambiente. Desde 2023, a comunidade realiza a Festa da Semeadura da Palmeira Juçara, nacionalmente conhecida por utilizar helicópteros para a dispersão de sementes. A ação deu origem às Jornadas da Natureza, organizadas pelo MST anualmente na semana do Meio Ambiente, em junho, em comunidades da reforma agrária do Paraná.
O acampamento Nova Vitória está localizado entre Quedas do Iguaçu e Espigão Alto do Iguaçu, e existe desde 2 de outubro de 2015. Atualmente a comunidade é formada por 47 famílias, somando um total de 270 pessoas. A produção é baseada na agricultura e pecuária para subsistência e comercialização do excedente, sendo parte com certificação orgânica.
A comunidade Araucária, de Quedas do Iguaçu, foi formada em 14 de outubro de 2016, formada por 123 famílias cadastradas pelo Incra, 50 delas já distribuídas no território. O acampamento tem barracão comunitário e igreja, e tem a produção focada em agricultura e pecuária para subsistência, comercializando o excedente.
A luta pela reforma agrária segue na região com a demanda de assentamento de mais 600 famílias. Em todo o Paraná, cerca de 80 comunidades ainda reivindicam a efetivação da reforma agrária – algumas delas em situação de acampamento há mais de 30 anos.
