Segundo o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, “a acintosa quantia decorrente dos fatos narrados é fruto de desvios do patrimônio público, sendo a recomposição do Erário medida de rigor republicano”
O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, apresentou um recurso para que não sejam devolvidos os R$ 26,5 milhões apreendidos na condenação do ex-gerente da Petrobrás, Roberto Gonçalves, e apontou que existem provas “robustas” e não anuladas pela Justiça de que ele negociou propina em contratos da estatal.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu anular todos os processos contra Gonçalves, que já estava cumprindo sua pena de 17 anos e nove meses de prisão.
Com isso, o ministro também determinou a devolução de R$ 26,5 milhões que Roberto Gonçalves mantinha em contas na Suíça.
Paulo Gonet pediu a suspensão da devolução do dinheiro. Caso o dinheiro já tenha sido devolvido, pediu que os R$ 26,5 milhões voltem para a Justiça.
Na avaliação do procurador-geral, existe um conjunto de provas “robusto” e “coeso” que não foi anulado e pode levar a um processo por improbidade administrativa.
Ele citou a própria apreensão de US$ 4 milhões que Roberto Gonçalves mantinha na Suíça com “nexo direto com desvios de recursos sofridos pela Petrobrás” e delações premiadas que indicam que o ex-gerente da Petrobrás negociava contratos da estatal com pagamento de propina.
“Verifica-se, assim, a suficiência do acervo processual para justificar o ajuizamento de ação de ressarcimento por improbidade administrativa e, principalmente, para obstar toda pretensão de restituição em favor do agente público corrompido”, escreveu o PGR.
“A acintosa quantia decorrente dos fatos narrados é fruto de desvios do patrimônio público, sendo a recomposição do Erário medida de rigor republicano”, continuou.
Segundo Gonet, “o desvio sistemático de recursos públicos compromete a implementação de políticas públicas, corrói a confiança institucional, fragiliza a legitimidade dos agentes estatais e destrói a ética que deve reger as relações na sociedade”.
“A repressão à corrupção se projeta como instrumento de defesa da própria ordem democrática, autorizando a atuação concomitante e independente de diversas frentes – penal, civil, administrativa e de improbidade – todas orientadas pela primazia da recomposição integral do dano, tal como se pretende na espécie”, continuou.
A própria Petrobrás pediu que o dinheiro fosse bloqueado, em vez de devolvido para Roberto Gonçalves, para que pudesse ser ressarcida caso o ex-gerente fosse processado por improbidade administrativa.
A anulação dos processos e da condenação decorre de outras decisões de Dias Toffoli em casos parecidos por conta das conversas mantidas entre Sergio Moro, que era juiz da Lava Jato, e procuradores da operação.
