Renan Calheiros (MDB-AL) aponta operações irregulares de câmbio de US$ 330 milhões (R$ 1,7 bilhão, atualmente) que Campos Neto realizou quando era diretor do Santander. Banco Central livrou Neto com um Termo de Compromisso e multa ínfima
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) denunciou que o Banco Central livrou com um Termo de Compromisso e multa ínfima o ex-presidente do órgão, Roberto Campos Neto, em um processo no qual respondeu por operações irregulares de câmbio de US$ 330 milhões (R$ 1,7 bilhão, atualmente) que realizou quando era diretor do Santander.
As operações irregulares foram realizadas entre 2014 e 2018. Campos Neto assumiu a Presidência do BC em 2019.
De acordo com Renan Calheiros, “o Banco Central não conseguiu explicar na Comissão de Assuntos Econômicos”, que é presidida pelo senador, “como se chegou a esse valor diante de operações cambiais superiores a 330 milhões de dólares”.
Entre janeiro de 2015 e dezembro de 2017, Roberto Campos Neto fez operações de câmbio no Santander de US$ 255 milhões com 51 empresas que não passaram por processo de qualificação e não apresentavam a documentação necessária.
De acordo com o ICL Notícias, as irregularidades iam desde deficiências cadastrais a ausência de comprovação de faturamento, assim como falta de documentação.
Outro bloco de operações, realizadas por Campos Neto entre 2014 e 2018, no valor de US$ 83 milhões, foi feito junto a empresas que não comprovaram não serem residentes, não comprovaram ter capacidade financeira compatível com a operação ou que tinham outros problemas de documentação. Calheiros aponta que essas falhas são “gravíssimas”.
O Banco Central estabelece regras para operações de crédito para impedir crimes como evasão de divisas e lavagem de dinheiro.
O processo foi aberto contra Roberto Campos Neto para verificar se a ausência de documentação nas operações lideradas por ele facilitou ou tem relação direta com o cometimento desses crimes.
Por conta das irregularidades, Campos Neto passou a responder a um processo administrativo sancionador (PAS). A legislação prevê punições como multa de até R$ 2 bilhões e impedir que o sujeito continue trabalhando no sistema financeiro.
Mesmo diante do volume de operações irregulares chegando a R$ 1,7 bilhão, na cotação atual, o processo foi encerrado, sem julgamento, com um Termo de Compromisso e uma multa de R$ 300 mil.
Renan Calheiros aponta que o processo ter sido encerrado por meio de um “Termo de Compromisso” “não afeta a anomalia deste termo”. “A legislação prevê punições muito mais severas, como inabilitação e até o fechamento de instituições”.
“Apesar da gravidade e da reiteração dessas transações, foi feito um termo de compromisso pelo qual o ex-diretor do Santander e, posteriormente, presidente do Banco Central, pagou R$ 300 mil para se livrar das responsabilidades administrativas desse esquema muitíssimo suspeito”, apontou.
O senador comentou, em entrevista ao ICL Notícias, que a Polícia Federal tem investigado ilegalidades em operações financeiras como as do Banco Master e de fintechs que lavam dinheiro para organizações criminosas, como o PCC.
