“Pelo que se pôde confirmar, pelo menos desde 2013”, apontam os técnicos da Superintendência de Processos Sancionadores
O ex-presidente da Americanas Miguel Gutierrez foi acusado formalmente nesta quinta-feira (21) pela Comissão Valores Mobiliários (CVM) por fraude contábil e rombo bilionário no processo administrativo que apura a execução do crime e aponta o executivo como o principal mentor do esquema, que funcionou por anos a fio dentro da empresa.
A notícia foi divulgada pelo colunista de O Globo, Lauro Jardim.
Gutierrez responde por ocultação de informações relevantes e por divulgar balanços falsos inclusive sem óbices de auditorias. Trinta e uma pessoas estão arroladas na acusação, incluindo os ex-diretores estatutários Anna Saicali, Timotheo Barros, Márcio Cruz e Fábio Abrate. “Pelo que se pôde confirmar, pelo menos desde 2013”, apontam os técnicos da Superintendência de Processos Sancionadores da CVM.
Segundo a acusação, confirmada pela Folha de S.Paulo, o ex-presidente da Americanas “abusou de diversas formas da confiança que o mercado e os acionistas de Americanas nele depositavam”, já que era também membro do conselho de administração da companhia.
“Gutierrez teve participação fundamental na fraude levada a efeito nas companhias. Era ele quem dava a palavra final quanto aos números que deveriam ser apresentados e acompanhava com lupa os resultados divulgados”, diz o texto.
Gutierrez, que vive atualmente na Espanha, era homem de confiança dos controladores da Americanas (Jorge Paulo Lemann, Beto Sicupira e Marcel Telles) e ocupou o cargo durante 20 anos até ser substituído por Sergio Rial, em janeiro de 2023, quando o escândalo veio a público.
O ocorrido levou a empresa a pedir recuperação judicial, provocou perdas bilionárias para bancos e investidores. Também destruiu o valor de mercado da companhia. A CVM classificou o caso como a “maior fraude do mercado de capitais brasileiro”. “Podium” que pode se modificar, agora pelo caso do Banco Master.
É inconteste os prejuízos causados, mas também é verdade que muitos ganharam, durante a vigência tão prolongada da fraude. Isso, inclusive os donos da Americanas, que não deixaram de receber dividendos, mesmo com lucros fraudados e claro os bônus para diretores pelo mesmo “desempenho”.
Também causa alguma estranheza os bancos que faziam as antecipações de crédito, por tanto tempo, não terem qualquer suspeita da situação da empresa. Chama atenção ainda as seguidas aprovações de contas pelas auditorias todos esses anos. Afinal era muita “sujeira” para esconder debaixo do tapete.
Quando do anúncio de “Fato relevante”, em janeiro de 2023, que trouxe a público a situação da empresa, a posição divulgada foi de que haveriam mais de R$ 20 bilhões de dívidas vencidas e de outros R$ 23 bilhões de dívidas a vencer. A acusação formalizada pela CVM estima a fraude em mais de R$ 20 bilhões.
O esquema fraudulento tinha dois expedientes. Um com a verba de propaganda cooperada (VPC) fraudulenta e a outra o “risco sacado” (antecipação de valores junto aos bancos com base nas contas a receber de fornecedores).
A empresa registrava descontos inexistentes “negociados” com fornecedores. Essas cartas de “VPC B” falsas reduziam o custo de mercadorias vendidas (CMV), aumentando o lucro.
Mas os descontos, nessa condição, não se transformavam em dinheiro em caixa. Para compensar o caixa era abastecido pelas operações bancárias de risco sacado, sem contabilizá-las como tal, mantendo-as na conta de “Fornecedores” ocultando a fraude.
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