Ministro atendeu pedido da PGR e ordenou a remoção de manifestantes em frente à Papudinha — anexo do Complexo Penitenciário da Papuda onde Bolsonaro cumpre pena — e citou os ataques de 8 de janeiro de 2023
Em despacho divulgado, nesta sexta-feira (23), o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a proibição de manifestações e a remoção imediata de acampamentos e apoiadores bolsonaristas nas proximidades do Complexo Penitenciário da Papuda, especialmente na área do Núcleo de Custódia da Polícia Militar, apelidada de Papudinha, onde o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpre pena de 27 anos e 3 meses.
A determinação atende a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), que argumentou haver risco à ordem pública e à segurança do sistema prisional com a permanência de manifestantes próximo à penitenciária, muitos deles com faixas, barracas e mensagens pedindo liberdade ao ex-presidente presidiário por ter liderado tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes.
“O exercício dos direitos de reunião e manifestação não pode ser confundido com o propósito de repetir ilegais e golpistas acampamentos”, escreveu Moraes na decisão, em referência direta aos ataques de 8 de janeiro de 2023.
O ministro autorizou ainda que a PMDF (Polícia Militar do Distrito Federal) e outras forças de segurança realizem ações para retirar quem insistir em permanecer no local e que prisões em flagrante sejam efetuadas caso haja resistência.
POR QUE MORAES CITOU 8 DE JANEIRO
Ao justificar a decisão que tomou, Moraes lembrou dos ataques golpistas ocorridos em Brasília, em 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores raivosos invadiram e depredaram prédios dos Três Poderes, incluindo o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o próprio STF.
Episódio que é amplamente classificado como tentativa de golpe de Estado no País.
“A omissão de autoridades diante de acampamentos permitiu os ataques golpistas de 2023”, está escrito em trecho da decisão, usado para reforçar o argumento de que a permanência de acampamentos próximos a instituições centrais representa risco institucional e social.
Segundo documentação relacionada ao caso de 8 de janeiro, Moraes já havia ordenado, na ocasião, a retirada de acampamentos em frente a quartéis e a suspensão de governantes que não garantiram a segurança das instituições democráticas, como parte das medidas para conter ações antidemocráticas, com intuito de solapar as instituições republicanas.
REAÇÕES E CONTEXTO ATUAL
A decisão de Moraes ocorre quando grupos de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro promovem atos e manifestações em Brasília e em outros Estados, muitas vezes com fortes críticas às decisões do STF e pedidos de anistia para investigados e condenados por envolvimento nos atos de 2023.
Atos esses contra a democracia e o Estado de Direito, cujo objeto era dar golpe no presidente eleito em 2022, a fim de substituí-lo pelo candidato derrotado em colisão direta com a Constituição de 1988.
Integrantes do Planalto e do próprio STF afirmam que medidas desse tipo visam preservar a ordem democrática, proteger a execução penal e evitar a repetição de episódios de violência política.
Autoridades citam que os direitos de reunião e manifestação são garantidos pela Constituição, mas não são absolutos quando colocam em risco a segurança pública e as instituições.
PAPUDINHA E O PAPEL DAS FORÇAS DE SEGURANÇA
A Papudinha — bloco do complexo penitenciário onde estão presos alguns dos principais condenados pelo Supremo por participação nos atos antidemocráticos — virou ponto de manifestações frequentes de apoiadores do ex-presidente e pedidos públicos de anistia.
Moraes apontou que a presença de grupos no entorno da penitenciária pode interferir na execução da pena, além de potencialmente gerar confrontos com as forças de segurança, e declarou que essas ocorrências não podem ser toleradas.
STF E COMBATE AOS ATOS GOLPISTAS
Desde os ataques de 8 de janeiro, há 3 anos, o STF e a PGR vêm conduzindo série de investigações, prisões e processos contra centenas de envolvidos em atos antidemocráticos no Brasil, muitos desses já apontados por crimes graves contra a ordem constitucional e o Estado Democrático de Direito.
A decisão de agora reforça a linha de atuação do Supremo de combater a desordem institucional, limitar manifestações que ultrapassem os limites legais e manter a segurança das instituições e da população frente às mobilizações que podem remeter a episódios violentos do passado recente.
