Ex-chanceler, em artigo na revista CartaCapital, argumenta que, para atingir esse objetivo, “será necessário aumentar a participação da Defesa no orçamento do País, chegando talvez a 2% do PIB”
O chefe da Assessoria Especial da Presidência da República para assuntos internacionais, ex-chanceler Celso Amorim, em artigo intitulado “A estratégia da paz”, publicado pela CartaCapital, sustentou uma política nacional de “defesa sólida, suscetível de causar dano ao eventual agressor, seja ele quem for”.
Amorim inicia o artigo justificando a proposta de avançar em matéria de defesa nacional:
“Os recentes ataques em solo sul-americano e o crescente uso da força em detrimento do direito internacional reacenderam, com razão, o debate sobre opções estratégicas do Brasil”.
“Em minha opinião, o Brasil deve continuar e aprofundar os programas que já vem desenvolvendo ou projetos novos de uso pacífico da energia nuclear (com o enriquecimento de urânio no nível que se fizer necessário) e, ao mesmo tempo, desenvolver sistemas de defesa avançados nas diversas áreas: defesa antiaérea, cibernética, drones, além, é óbvio, do submarino nuclear”.
Acrescentou que a adoção de tal postura “exigirá dos governantes (aí incluídos todos os Poderes da República) a compreensão de que, em um mundo onde prevalecem a força e o arbítrio – para parafrasear Hemingway, nenhum país é uma ilha – todos estamos sob ameaça, que será tanto maior quanto os recursos que detivermos: petróleo, minerais críticos, terras raras, capacidade energética. Para isso, será necessário aumentar a participação da Defesa no orçamento do País, chegando talvez a 2% do PIB, com a garantia de que os recursos adicionais seriam utilizados apenas para investimentos e manutenção e manejo dos sistemas”.
E avaliou:
“Em um mundo sem regras e sujeito a ações militares de todo tipo, nossa opção existencial pela paz deve necessariamente se fazer acompanhar de uma defesa sólida, suscetível de causar dano ao eventual agressor, seja ele quem for”.
Ao resgatar a opção pela paz que teria sido tomada ainda pelos constituintes em 1988 e relacionar supostas questões que teriam levado o então governo do presidente José Sarney a adotá-la, Amorim traz seu argumento:
“A decisão ocorreu em um quadro mundial totalmente diverso do atual. A perestroika de Gorbachev e as atitudes de vários líderes no Leste Europeu faziam pressentir a queda do muro de Berlim no ano seguinte”.
Continuou Amorim:
“Suponho que, consciente ou inconscientemente, Archer (Renato Archer, ministro da Ciência e Tecnologia à época e muito ligado a Ulysses Guimarães) tinha, no fundo da mente, a percepção de que a restrição à posse de armas nucleares (e não ao desenvolvimento da energia nuclear, de forma geral) poderia ter a ver com a política de aproximação com a Argentina, desenvolvida pelo presidente Sarney e da qual o compromisso do desarmamento nuclear recíproco era elemento fundamental”.
O ex-chanceler argumentou, ainda, que o Brasil não deveria ter assinado, na década seguinte o “famigerado TNP”:
“Na década seguinte, desnecessariamente, o Brasil assinou o Tratado de não-proliferação nuclear, o famigerado TNP, que, como se sabe, discriminava entre as cinco potências nucleares (EUA, Rússia, Reino Unido, China e França) e os demais países. Por algum tempo, muitos de nós tivemos a ilusão de que essa atitude daria ao País a autoridade moral para ser um campeão da eliminação total de armas nucleares prevista de forma difusa no art. 6 do TNP. Apesar de alguns passos retóricos, jamais se verificaram avanços concretos nesse sentido”.
E elencou outros fatores que teriam mantido o Brasil na mesma estratégia em relação ao desenvolvimento das armas nucleares:
“Além da busca de uma boa relação com a Argentina, que culminou com a criação do Mercosul, havia outro fator que, a meu ver, inibiria uma opção nuclear de natureza militar. É que o País enfrentava há séculos outra ameaça equivalente ou ainda maior do que um possível ataque militar: a bomba da fome. Somente no governo Lula, nos albores no novo século, essa terrível ameaça foi enfrentada de maneira efetiva. O Brasil voltaria ao Mapa da Fome nos governos de direita que sucederam a Dilma Rousseff. E somente há pouco mais de um ano, novamente sob Lula, tornou a sair dele”.
No mesmo artigo, o diplomata argumentou que buscar como política de Estado o armamento nuclear nos deixaria na posição vulnerável de países sob a constante ameaça de ‘agressão preventiva’.
