Modelo privado de gestão da água penaliza população com cortes e tarifas mais altas, enquanto empresa lucra com contrato blindado que transfere todos os riscos para municípios e consumidores
A política adotada após a privatização da Sabesp vem aprofundando a precarização do abastecimento de água em São Paulo e colocando em risco um direito humano essencial, denuncia o Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema). Para a entidade, a chamada “gestão da escassez” não é consequência inevitável da estiagem, mas uma escolha empresarial orientada pela lógica do lucro, que transfere para a população o custo da crise hídrica.
De acordo com o sindicato, milhares de famílias passaram a conviver com cortes frequentes, redução da pressão nas redes e imprevisibilidade no fornecimento, especialmente durante a noite. A falta d’água deixou de ser um problema pontual e passou a integrar o cotidiano de moradores da capital e da Região Metropolitana, obrigando famílias a reorganizar suas rotinas para garantir atividades básicas como cozinhar, tomar banho, escovar os dentes e manter a higiene doméstica.
Enquanto a escassez hídrica se agrava, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), privatizada em 2024, se abstém de seu papel e, até o momento, não apresentou qualquer medida para atenuar os efeitos da crise. “A Sabesp não planejou qualquer medida para remediar a situação. A impressão que se tem é que o problema não é da sua alçada”, critica o deputado estadual Mário Maurici (PT), em entrevista à Hora do Povo.
O parlamentar também denuncia o tratamento mercadológico adotado pela Sabesp na gestão do saneamento. Segundo ele, mesmo que falte água – e “e já podemos afirmar que vivemos uma crise hídrica” –, a empresa não sofrerá qualquer impacto em seus lucros. Os municípios e a população pagarão a conta, literalmente. Em janeiro deste ano, a Sabesp reajustou a tarifa em 6,11%, índice acima da inflação.
“O contrato firmado com a URAE-1 (Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário), que reúne 371 municípios paulistas, garante que a empresa não terá prejuízo algum em caso de crise hídrica”, afirmou Maurici. “Se faltar água, como é bem provável que aconteça na próxima estiagem, se os reservatórios chegarem a níveis críticos e o abastecimento for reduzido, a Sabesp continuará lucrando”, afirmou. “Quem arca com os prejuízos são os municípios e a população, por meio de reajustes e revisões tarifárias”.
“A cláusula contratual” – de venda da companhia –, continua Maurici, “é explícita ao transferir aos municípios os riscos decorrentes da escassez de recursos hídricos, blindando investidores privados”. “Trata-se”, na avaliação do parlamentar, “de um modelo que transforma um direito essencial em negócio de lucro garantido, mesmo diante de eventos extremos”. “Não é um desvio, mas a própria lógica da privatização”, afirma.
Enquanto a empresa está blindada contra prejuízos, os consumidores mais carentes são os mais afetados por essa política. “A população, aquela mais pobre, que mora em áreas mais altas, e, portanto, demanda-se uma pressão maior para abastecer a caixa de água, já está sofrendo as consequências da medida”, aponta o parlamentar. A ação, adotada pela Sabesp em agosto do ano passado em razão do baixo nível dos reservatórios que atendem a capital e a Grande São Paulo, diminuiu a pressão do fornecimento inicialmente entre 23h e 5h e, em setembro, passou a vigorar a partir das 21h – estendendo a duração do racionamento velado.
OFERTA DE ÁGUA REDUZIDA E CONTAS ELEVADAS
O Sintaema corrobora a posição de Maurici e afirma que o cenário atual é consequência direta do modelo de gestão imposto após a privatização da companhia, que transformou a água em mercadoria e passou a orientar as decisões pela redução de custos, maximização de lucros e diminuição de investimentos estruturais. “Em vez de ampliar a capacidade do sistema, garantir planejamento e fortalecer a segurança hídrica, a empresa optou por operar com oferta reduzida, contas elevadas e serviços fragilizados”, reforça a entidade.
Para o sindicato, essa lógica também compromete as condições de trabalho e a própria capacidade operacional da empresa. A precarização dos serviços e o sucateamento da infraestrutura, aliados à redução de investimentos, resultam em mais falhas, menor eficiência e maiores riscos tanto para os trabalhadores quanto para o abastecimento da população. A mercantilização da água, afirma a entidade, não protege os mananciais nem assegura o acesso universal, mas naturaliza a falta d’água e penaliza sobretudo quem vive nas periferias.
Segundo Maurici, a criação das Unidades Regionais de Abastecimento de Água (URAEs) funcionou como uma manobra do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) para facilitar a privatização da Sabesp, ao agrupar municípios em grandes blocos regionais. Nesse contexto, alerta, a tendência é que a Sabesp privatizada passe “a avançar sobre as demais unidades regionais e pressionar municípios que ainda mantêm serviços próprios de abastecimento a aderirem ao modelo privatizado”.
As URAEs foram criadas um ano antes da venda da Sabesp exatamente para garantir que a empresa possa jogar nas contas dos municípios e da população eventuais prejuízos advindos da falta de água, explica o entrevistado.
CAMINHO DE UMA NOVA CRISE
São Paulo caminha a passos largos para uma nova crise hídrica, com reservatórios em níveis historicamente baixos, avalia o deputado. “Os reservatórios estão nos níveis mais baixos dos últimos 10 anos. O Sistema Cantareira, que abastece 9 milhões de pessoas em São Paulo, chegou a 19,42%”, continuou. Assim, “se o volume se mantiver abaixo de 20% na próxima medição mensal”, sinaliza, “avançamos para o nível crítico, com redução de pressão por duas horas adicionais”. Se isso se confirmar, a população ficará 12 horas por dia sem o fornecimento, para que seja priorizado o abastecimento a serviços essenciais, explica.
Ações como a despoluição da represa Billings – que deveria ter sido realizada no passado – e reparos para conter os constantes vazamentos e evitar desperdícios são medidas que se impõem. “No entanto, a questão da despoluição nunca esteve na pauta da Sabesp durante os sucessivos governos paulistas”, lamenta Maurici.
Ele cita que, no fim do ano passado, a Sabesp adquiriu 70% da Emae, empresa responsável, entre outras atribuições, pela gestão dos reservatórios que abastecem o Estado de São Paulo. “Por que não despoluir a represa Billings, por exemplo, cujo corpo principal dispõe de volume de água equivalente ao sistema Cantareira, mas não pode ser aproveitado para abastecimento devido à contaminação de suas águas, que receberam durante anos lançamentos do rio Pinheiros?”.
“Outra frente evidente poderia ser o enfrentamento aos índices escandalosos de perda de água tratada por falhas na rede de distribuição da Sabesp, que chega a mais de um terço do que se produz. São ações possíveis de serem implementadas”, defende. “As tecnologias existem e há exemplos bem-sucedidos já executados, como a despoluição de rios na França, Alemanha e Inglaterra, assim como a drástica redução de perdas de água no Japão”, conclui.
Na avaliação do Sintaema, a ausência dessas medidas não é casual, mas parte de uma opção política e empresarial. “A política de racionamento invisível, a redução da oferta e a priorização do lucro fazem parte do mesmo projeto: colocar o lucro acima da vida, da saúde e da dignidade do povo paulista”.
JOSI SOUSA
