A presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, anunciou que solicitará à Assembleia Nacional a aprovação de uma Lei de Anistia Geral “abrangendo todo o período de violência política de 1999 até o presente”, que permitiria a libertação de centenas de “presos políticos” no país.
Em seu discurso, nesta sexta-feira (30), ela incumbiu a Comissão para a Revolução Judicial — entidade criada em 2021 pelo presidente sequestrado pelos Estados Unidos, Nicolás Maduro, para reestruturar o sistema judiciário da Venezuela — a responsabilidade de elaborar urgentemente um projeto de lei a ser apresentado à Assembleia Nacional, onde deve ser aprovado com “máxima celeridade”.
“Quero que esta lei sirva para reparar as feridas deixadas pelo confronto político com o extremismo e que sirva para restaurar a justiça em nosso país e restabelecer a convivência entre os venezuelanos”, frisou.
A presidente esclareceu que a lei não se aplicará a pessoas processadas ou condenadas por homicídio, tráfico de drogas, corrupção ou graves violações de direitos humanos, já que há impedimento constitucional nesses casos.
Delcy insistiu em que a anistia conta com a aprovação de Maduro, a quem as autoridades chavistas continuam considerando como o “presidente legítimo” da Venezuela.
“Há também a decisão do presidente Nicolás Maduro e da primeira-dama, com quem temos conversas, e também temos as diretrizes que eles nos forneceram para o caso de uma situação calamitosa ocorrer em nosso país, como de fato aconteceu em 3 de janeiro”, disse ela referindo-se à operação dos Estados Unidos que resultou no sequestro do presidente e sua esposa.
TRANSFORMAÇÃO DE PRISÃO EM CENTRO SOCIAL
O segundo anúncio significativo feito por Delcy foi o fechamento da prisão localizada dentro do complexo que serve como sede principal da Polícia Nacional Bolivariana e do Serviço Bolivariano de Inteligência (SEBIN).
“As instalações do Helicoide, que hoje servem como centro de detenção, serão transformadas em um centro social, esportivo, cultural e comercial para a família policial e para as comunidades ao redor do local” , assinalou Rodriguéz ao apresentar a medida como parte de um programa social chamado ‘Guardiões da Pátria’, destinado a favorecer os funcionários da polícia.
