Parecer jurídico do BRB reforça que Ibaneis interferiu na compra do Master

Ibaneis Rocha. Foto: (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Bolsonarista injetou R$ 12 bilhões do BRB no banco de Vorcaro às vésperas da liquidação do banco pelo BC. Especialistas calculam que rombo deve chegar a R$ 5 bilhões

O conselho de administração do Banco de Brasília (BRB) aprovou a compra do Banco Master à revelia da recomendação formal do departamento jurídico da estatal, que alertava para que houvesse atenção aos índices de liquidez do conglomerado de Daniel Vorcaro. 

A ressalva foi feita em parecer, em 24 de março de 2025, segundo reportagem da Folha de S.P desta quarta-feira (4/2). Ou seja, quatro dias antes da proposta ser aprovada pelos conselheiros do BRB e da operação ser anunciada ao mercado. 

A diretoria jurídica da instituição estatal destaca no documento que os indicadores de liquidez eram cruciais e sugere que eles fossem levados em conta na decisão sobre a compra de 58% do capital total do Master. 

“Há que se ressaltar que a observância do índice de liquidez e do índice de Basileia [exigência mínima de capital] é crucial nas contratações efetuadas pelas instituições financeiras, pois ambos são indicadores essenciais para garantir a solidez e a estabilidade do sistema financeiro. Desta forma, sugere-se que sejam os índices apontados considerados quando da deliberação da proposta”, diz o parecer, que foi assinado pelo diretor jurídico do BRB, Jacques Veloso de Melo. 

A diretoria jurídica da estatal concluiu não ver ilegalidades na operação de aquisição da carteira do Master, desde que essa recomendação fosse seguida. “Por todo o exposto, não se vislumbram ilegalidades de ordem jurídico-formal na proposta […], observadas as orientações constantes neste opinativo”, afirma o documento. 

Apesar do alerta, em 28 de março de 2025, a compra da carteira do master foi aprovada pelo conselho, por unanimidade. Estavam na reunião do conselho que aprovou a operação, o presidente do colegiado, Marcelo Talarico, e os conselheiros Eduardo Aroeira Almeida, Hugo Ferreira Braga Tadeu, Kátia do Carmo Peixoto de Queiroz, Luis Fernando de Lara Resende, Paulo Cesar Pagi Chaves, Paulo Henrique Bezerra Rodrigues Costa e Ricardo José Duarte Rodrigues, conforme ata publicada no site do banco. Marcelo Talarico e Luis Fernando de Lara Resende renunciaram ao conselho no mês passado. 

A operação de compra da carteira do Banco Master pelo BRB foi barrada pelo Banco Central (BC), que identificou irregularidades nas condições da operação. 

Em novembro de 2025, o banqueiro Daniel Vorcaro foi preso na Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal, que apura fraudes em instituições financeiras. Neste mesmo dia, o BC decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master. O ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa também foi um dos alvos da operação. 

O BRB é controlado pelo Governo do Distrito Federal, comandado pelo bolsonarista Ibaneis Rocha (MDB). É quem indica o Conselho de Administração do Banco de Brasília (BRB).

No mesmo dia da aprovação pelo conselho, a direção do BRB comunicou ao mercado que o acordo tinha entre seus pilares estratégicos “solidez, liquidez, capital e rentabilidade do novo conglomerado” que seria formado. 

Ibaneis injetou R$ 12,2 bilhões no Master – em carteiras de créditos, consideradas problemáticas, sem garantias suficientes e, em alguns casos, sem pertencer de fato ao Master. Especialistas calculam que o rombo deve chegar a R$ 5 bilhões

Em novembro do ano passado, o Banco Master tinha apenas R$ 4 milhões em caixa, soma considerada anormal para uma instituição financeira de médio porte.  

Em depoimento à PF (Polícia Federal), realizado no fim de dezembro, o diretor de Fiscalização do Banco Central (BC), Ailton de Aquino, afirma que o BRB terá que fazer uma reserva de recursos que pode chegar a mais de R$ 5 bilhões para cobrir os prejuízos que obteve com a aquisição de carteiras do Master.

Agora o governo do Distrito Federal deve realizar um aporte de capital no BRB. Ou seja, quem vai arcar com o prejuízo são os contribuintes de todo país, pois parte significativa do financiamento do DF provém do orçamento federal.

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