Diretores do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios de São Paulo (SINTECT-SP) se reuniram com deputados do PT, em Brasília, para discutir o apoio dos parlamentares à categoria, após a liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou parte do dissídio coletivo dos Correios, que havia sido julgado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em 30 de dezembro.
“Estamos buscando a interlocução com o Governo Federal diante do recurso proposto pela direção da ECT. Essa decisão atinge diretamente os trabalhadores, e não vamos aceitar retrocessos nos direitos conquistados através de muita luta”, afirmou o presidente do SINTECT-SP, Elias Diviza.
A reunião aconteceu no gabinete do deputado Lindbergh Farias (RJ), líder do PT na Câmara. Além dele, participaram do encontro os deputados Leonardo Monteiro, Alencar, Pedro Uczai e Zé Neto.
De acordo com o sindicato, a decisão liminar do STF, que atendeu recurso da direção da empresa, suspende pontos fundamentais da sentença normativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que garantia direitos aos trabalhadores e às trabalhadoras após a greve.
Entre eles estão a suspensão do ticket extra, a gratificação de férias de 70% e o adicional para trabalho em dias de repouso. Além disso, a decisão altera o custeio do plano de saúde, ignorando uma das principais reivindicações da categoria.
A decisão do STF contrária aos funcionários dos Correios também foi repudiada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), que alerta, em nota, para o “retrocesso nas negociações coletivas e impactos diretos na vida dos trabalhadores dos Correios”.
“A decisão liminar do Ministro Alexandre de Moraes, ao atender recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), não apenas retira benefícios conquistados pelos trabalhadores e pelas trabalhadoras ao longo da história, como representa um forte retrocesso para a negociação coletiva, para a mobilização e organização da classe trabalhadora e para a justiça do trabalho”, afirma a nota da CUT.
Sobre as mudanças no plano de saúde da categoria, a central ressalta que “ela pode representar deixar milhares de funcionários da ativa e aposentados em situação de vulnerabilidade”.
“Além disso, a decisão do STF se dá em um momento de asfixia financeira para esses trabalhadores que já estão há meses com salários congelados, ampliando perdas imediatas e atingindo o orçamento da família desses trabalhadores, as condições dignas de trabalho e de descanso”, destaca.
No documento, a CUT exalta o papel fundamental dos Correios no desenvolvimento do Brasil ao longo de sua história, afirmando que ele contribui para a integração do território nacional e para a circulação de bens, informações e serviços essenciais.
“Presente em todos os municípios brasileiros, inclusive nos mais remotos, a empresa garante o acesso da população à comunicação, ao comércio e a políticas públicas, reduzindo desigualdades regionais e promovendo inclusão social”. Conforme ressalta a central, “além de sua importância logística para a economia, especialmente para micro e pequenos empreendedores e para o comércio eletrônico, os Correios cumprem um relevante papel social ao oferecer serviços acessíveis, gerar empregos e fortalecer a cidadania, sendo um elo de conexão que aproxima pessoas, empresas e o Estado em todo o país”.
Para a CUT, esse trabalho só se torna possível graças ao empenho e à dedicação dos trabalhadores. “São eles e elas que, com compromisso, profissionalismo e profundo senso de missão pública, superam desafios logísticos, geográficos e sociais para assegurar que cartas, encomendas e serviços cheguem a cada cidadão brasileiro, que fortalecem o papel social dos Correios, promovem inclusão, sustentam a economia e reafirmam a importância do serviço público para o desenvolvimento do Brasil e para a construção de uma sociedade mais justa e conectada”.
Ao reconhecer os esforços do governo federal em manter os Correios como patrimônio público, e no enfrentamento das dificuldades financeiras por que passa a empresa, a central reforça que, no entanto, “não há alternativas, debates de rumos sérios e solução de problemas sem a participação dos trabalhadores e das trabalhadoras dos Correios, com a retirada de direitos históricos conquistados e sem respeito à liberdade de mobilização e de organização sindical”.
“Defender os Correios como patrimônio público e os direitos de seus trabalhadores e trabalhadoras é defender a soberania, a integração nacional e o interesse coletivo do povo brasileiro”, finaliza a nota.
