Comprometido com a luta pela libertação do povo do Saara Ocidental, Mohamed Bouchana teve o passaporte retido na delegacia de migração, após a monarquia marroquina acionar o “alerta vermelho” internacional
Desde o dia 27 de janeiro, Mohamed Bouchana, natural de Laayoune, da República Árabe Saarauí Democrática (RASD), encontra-se detido na delegacia de migração no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, a pedido da monarquia marroquina, que acionou o “alerta vermelho” internacional para a sua captura.
Mohamed e a esposa Ibtissam Wiklandoour tiveram os passaportes apreendidos pela Polícia Federal após saírem da Mauritânia em direção ao Brasil com a intenção de requerer a condição de “refugiados políticos”.
Segundo o escritório de Advocacia Internacional Guillén Guillén, que os representa, é reconhecida “a forte perseguição e as constantes ameaças por parte das autoridades marroquinas”. Além disso, “não se encontram seguros na Mauritânia, território limítrofe com a área do Saaara Ocidental ocupada e de fácil acesso para o governo do Marrocos”.
A médica e ex-deputada federal Maria José Maninha, da Associação de Solidariedade e Pela Autodeterminação do Povo Saarauí do Distrito Federal, disse que “como presa e torturada durante a ditadura militar tenho toda a compreensão do que acontece com pessoas perseguidas nos seus países, submetidas a ameaças e narrativas enganosas”. Por isso, “procuram a liberdade no asilo político em outras terras”. “Este sentimento nos gera solidariedade que é o que neste momento nossa associação e nós todos estamos prestando ao Mohamed”, assegurou Maninha.
COMPANHEIRISMO REFORÇADO
A esposa marroquina o apoia, mas a família dela não aceitou seu casamento por ser saarauí. “Ibtissam está sendo chantageada pela família”, relatou Mohamed, valorizando a determinação da companheira.
Conforme comprovam os cartões de embarque e a solicitação para o reconhecimento da condição de refugiados políticos perante o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), o casal tem o Brasil como destino final. Mas, “em razão de constar um alerta vermelho, segundo alegações da autoridade policial, até a presente data, ambos requisitantes se encontram retidos na delegacia de migração”.
A solicitação marroquina é completamente inválida, assinalam os advogados, uma vez que “as Nações Unidas e a Corte Africana já se manifestaram pelo direito de autodeterminação e reconhecimento do território autônomo da República Árabe Saarauí Ocidental, área ocupada de forma ilegal pelas autoridades marroquinas”.
MONARQUIA MARROQUINA ATENTA CONTRA A DIGNIDADE
“Embora a ONU não reconheça a soberania de Marrocos sobre os territórios ocupados, e a Corte Africana tenha se manifestado pelo direito ao referendum e autodeterminação do povo saarauí”, denuncia o Guillén Guillén, a monarquia marroquina “insiste de maneira sistemática na prática de atos que atentam contra a Dignidade da Pessoa Humana, violação de direitos fundamentais e democráticos”.
Além disso, esclarecem os advogados, “no intuito de aniquilar a soberania popular, o Estado de Marrocos perpetua a perseguição, a ameaça e a violência física e psicológica das pessoas que se encontram em território ocupado e que defendem os seus direitos fundamentais”.
As ações ilegais e abusivas são recorrentes, acrescentam os defensores. Recente sentença proferida pela Corte Africana de Direitos Humanos e dos Povos, datada de 22 de setembro de 2022, denunciava a ocupação marroquina no Saara Ocidental como uma violação do direito saarauí à independência.
Na solicitação de asilo, frente aos riscos que Mohamed Bouchana está exposto, os advogados apontam que “ele tem sido colaborador da organização política Coordination Kdim Izik, fundada no intuito de promover a defesa do direito de autodeterminação e reivindicação da soberania do povo saarauí”. “Mohamed participou de manifestações pela causa pró-saaraui, como se certifica em provas fotográficas juntadas em anexo. Sofreu, no ano de 2010 e ainda sendo de menor, represálias e a prisão ilegal por exercer a liberdade de se manifestar contra a ocupação de Marrocos em território saarauí”, sublinham.
VIOLAÇÃO DA DECLARAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
Restando claro, a violação da Declaração Universal dos Direitos Humanos por parte do Estado Marroquino, a defesa enfatiza a necessidade do cumprimento do Estatuto da Organização Internacional da Polícia Criminal- Interpol, que tem entre seus fins o respeito às leis dos diferentes países, objetivamente transgredida pela forma truculenta como tem se comportado a monarquia absolutista.
Além disso, afirma a professora Monica Fonseca Severo, do Comitê de Solidariedade ao Povo Saarauí, que acompanha o caso, o Estatuto da Interpol, também proíbe a intervenção em questões ou assuntos de caráter político, militar, religioso ou racial. “As denúncias levantadas contra Mohamed Bouchana são evidentemente falsas, uma armação que só revela o grau de degeneração do regime marroquino, que pudemos ter a dimensão na sua plenitude quando visitamos recentemente os campos de refugiados saarauís na Argélia”, disse.
VÍTIMA DE EXTORSÃO, CHANTAGEM E ESPANCAMENTO
Quanto a Mohamed, Monica recorda que sua primeira prisão ocorreu há 16 anos, em 2010, em Kadim Azik, quando ainda era menor. “Depois disso, no Marrocos, policiais foram várias vezes à sua casa onde sofreu extorsão, chantagem e espancamento. Mesmo vivendo na Mauritânia, território limítrofe, é natural que ele tenha muito medo”.
A Fundação Ativistas da Mídia e dos Direitos Humanos do Canadá também se somou à campanha pela liberação imediata de Mohamed, pois “é um ativista pacífico e defensor do direito do povo saaraui à autodeterminação e à independência, conforme previsto nos tratados internacionais, especialmente a Declaração Universal dos Direitos Humanos”. A entidade esclareceu que “Mohamed exerceu seu ativismo de forma pública e não violenta, por meio da participação em manifestações pacíficas e da expressão de opinião por meios civis, incluindo a escrita simbólica em muros”. “Em nenhum momento utilizou qualquer forma de violência. Em razão dessas atividades, foi alvo de agressões, intimidações e perseguições, sendo o primeiro caso registrado durante os eventos de Gdeim Izik, quando vários ativistas saarauis foram reprimidos por suas posições políticas”, afiançou.
“Fugi devido a pressões políticas que me impedem de exercer meu direito como saarauí nos territórios ocupados”, explicou Mohamed.
Portanto, pelas razões expostas, acrescentam os advogados, “e considerando a séria suspeita de denúncias falsas que encobertam a perseguição política atual envolvendo o senhor Mohamed Bouchanna, solicitamos formalmente o acesso a qualquer informação ou documento relacionado com o referido ‘alerta vermelho’, razão pela qual até o presente momento mantém o requerente detido”.
Monica Severo reitera que “o casal está inscrito no sistema Conari, como solicitante da condição de refugiados e que seu pedido ainda se encontra em análise”. “A PF deverá dar um documento provisório de registro nacional migratório que permitirá a eles estar legalmente no país. Com esse documento eles poderão sair do aeroporto”, concluiu.
LEONARDO WEXELL SEVERO
