Operação mira infiltrados na Receita e Serpro após suspeitas de quebra ilegal de sigilo de autoridades e familiares
A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta terça-feira (17), 4 mandados de busca e apreensão para investigar o vazamento de dados fiscais sigilosos da Receita Federal que envolvem ministros do Supremo Tribunal Federal e familiares.
A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), e integra inquérito que tramita sob sigilo no próprio STF.
A investigação busca esclarecer se elementos infiltrados na Receita Federal e no Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) quebraram ilegalmente o sigilo de declarações de Imposto de Renda e outras informações fiscais de magistrados e parentes sem autorização judicial.
“A Receita Federal não tolera desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal”, escreveu o órgão, em nota publicada nesta terça-feira, e ressaltou que a auditoria para rastrear acessos indevidos vinha sendo realizada desde janeiro e que desvios já detectados foram comunicados ao relator no STF.
MANDADOS E MEDIDAS CAUTELARES
As ordens foram cumpridas em residências e locais de trabalho em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, e envolvem servidores suspeitos de acessos irregulares.
Em algumas situações, foram adotadas medidas cautelares, como:
• Monitoramento por tornozeleira eletrônica;
• Afastamento de funções públicas;
• Cancelamento de passaportes; e
• Proibição de saída do País.
Apesar da amplitude das diligências, não houve, até o momento, divulgação de nomes dos investigados pela PF. A corporação também apreendeu aparelhos eletrônicos que serão analisados como parte das apurações.
ORIGEM DO INQUÉRITO E SUSPEITAS
O procedimento foi aberto em janeiro de 2026, quando Moraes determinou a realização de auditorias e verificações internas na Receita e no Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) para identificar eventuais quebras indevidas de sigilo fiscal de magistrados, parentes e colaboradores.
Entre os casos sob análise está o acesso sem justificativa às informações da mulher de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes, e do filho de outro ministro, segundo apurações.
A suspeita recai sobre servidor cedido ao Serpro que teria consultado declarações da Receita sem autorização legal.
“Em 12 de janeiro deste ano, o STF solicitou à Receita Federal auditoria em seus sistemas para identificar desvios no acesso a dados de ministros da Corte, parentes e outros nos últimos três anos”, escreveu a Receita em comunicado.
E acrescentou ainda que os sistemas são totalmente rastreáveis e eventuais desvios são auditáveis e puníveis, inclusive criminalmente.
REPERCUSSÃO NO STF
A abertura e andamento da investigação ocorrem em momento de crescente tensão institucional, com debates sobre proteção de dados, sigilo fiscal e a própria independência dos Poderes.
A Procuradoria-Geral da República fez representação à PF após a identificação preliminar de acessos que podem configurar graves violações à legislação tributária e penal.
A operação desta terça-feira representa etapa crucial para definir responsabilidades e possíveis consequências legais para servidores que acessaram ou compartilharam dados sem amparo legal; tipo de infração que pode comprometer tanto a segurança das autoridades quanto a confiança pública nas instituições.
