Primeira Turma avalia embargos de militares e ex-policial federal condenados por tentativa de golpe de Estado
O ministro Alexandre de Moraes, relator da Ação Penal 2696 no Supremo Tribunal Federal, votou pela rejeição dos recursos apresentados por 7 dos condenados do núcleo 3 da trama golpista, reafirmando as condenações impostas no julgamento anterior.
A decisão foi tomada em plenário virtual da Primeira Turma e os demais integrantes do colegiado — ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino — têm até as 23h59 do dia 24 de fevereiro para manifestar os respectivos votos.
Moraes deixou claro que no entendimento dele não há omissão, obscuridade ou contradição no acórdão que justifique a alteração das decisões iniciais.
“Os embargos de declaração [recursos] só cabem quando há dúvida ou omissão que precise ser esclarecida. Isso não se verifica no acórdão embargado”, escreveu o ministro em seu voto.
O QUE ESTÁ EM JOGO
O núcleo 3 é composto por 9 militares das Forças Especiais do Exército, conhecidos na investigação como “kids pretos”, e um policial federal, acusados de planejar ações para manter ilegalmente no poder o então presidente Jair Bolsonaro (PL) após as eleições de 2022, incluindo, segundo a denúncia, o planejamento de sequestro e execução de autoridades públicas como o presidente Lula (PT), o vice Geraldo Alckmin (PSB) e o próprio relator.
Dentre os 10 réus do grupo, apenas o general Estevam Theophilo foi absolvido por falta de provas no julgamento anterior.
Os demais foram condenados por crimes graves, incluindo organização criminosa armada, golpe de Estado, ataque violento ao Estado Democrático de Direito, dano qualificado e grave ameaça, com penas que vão de 16 a 24 anos de prisão em regime fechado.
Dois dos acusados — o coronel Márcio Nunes de Resende Júnior e o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior — assumiram a participação em condutas consideradas menos graves e firmaram ANPP (acordos de não persecução penal) com o Ministério Público, o que lhes garantiu regime aberto e penas reduzidas.
VOTOS E PRÓXIMOS PASSOS
Com o voto de Moraes, a rejeição dos recursos ganhou força e permanece sob análise dos demais ministros da Turma. Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino podem acompanhar o relator, pedir vista do processo ou até solicitar destaque, levando o caso para julgamento no plenário físico do STF.
A posição de Moraes reflete entendimento jurídico firme de que os procedimentos e a fundamentação da condenação inicial foram adequados, argumento que pode influenciar votos futuros: “Não há qualquer omissão substancial que justifique a alteração de entendimento”, enfatizou.
CONTEXTO MAIS AMPLO
A rejeição dos recursos pelo Supremo se insere em um conjunto de decisões que têm reafirmado a condenação dos envolvidos na tentativa de ruptura institucional de 2022.
Em outro episódio recente, Moraes também rejeitou recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a própria condenação por tentativa de golpe, mantendo pena de mais de 27 anos de prisão.
O caso do núcleo 3 é um dos mais sensíveis no cenário jurídico e político brasileiro recente, pois envolve questões de segurança nacional, hierarquia militar e preservação do Estado Democrático de Direito; pauta que continua a mobilizar debates no STF e na sociedade.
