Milei também quer acabar com o direito à greve da maioria dos servidores
As centrais sindicais argentinas, a Confederação Geral do Trabalho (GGT) e a Central dos Trabalhadores Argentinos (CTA) – esta, suas duas alas, chamaram os argentinos a barrar a contrarreforma antitrabalhista do governo Milei com uma greve geral de 24 horas nesta quinta-feira (19) caso os deputados dêem início à sua deliberação na Câmara.
O pacote que Milei pretende baixar dá aos patrões a condição de forçar trabalhadores a uma jornada estúpida de 12 horas, facilita demissões, reduz recursos entregues pelas empresas para efeito de indenização por demissão e contribuições previdenciárias, acaba com o direito a greve para a maioria dos trabalhadores em serviços públicos, entre outras medidas denunciadas pelas Centrais como inconstitucionais.
O esbulho, apresentado sob o cínico título de “Lei de Modernização do Trabalho”, já foi aprovado no Senado por 42 votos a 30, em meio ao cerco do parlamento por milhares de trabalhadores e à brutalidade da tropa de choque.
As centrais sindicais denunciam que as mudanças na lei são “regressivas” e “inconstitucionais”, buscando subtrair direitos conquistados pelos argentinos há mais de meio século, a soldo do FMI e dos setores do empresariado mais retrógados.
Desde que o governo da motosserra tomou posse em dezembro de 2023, 300 mil empregos foram perdidos na Argentina e 21 mil empresas fecharam no setor industrial; a mortalidade infantil aumentou pela primeira vez em 20 anos e a precarização do emprego virou norma.
O consenso é ir à greve, anunciou o secretário-geral da CGT, Cristian Jerónimo, em rechaço não apenas a este projeto de lei, mas também “com o rumo político e econômico deste governo”. Caso o governo Milei adie a votação para a próxima semana, a greve geral também mudará de data.
Nesta quarta-feira, os estivadores argentinos anunciaram sua adesão e a paralisação dos portos por 48 horas. Por sua vez as principais entidades dos trabalhadores do transporte confirmaram sua participação.
Com o país nas garras do FMI e dos fundos abutres norte-americanos, o fascista Milei aposta em “liquefazer” os salários, estreitar o mercado interno e redolarizar a Argentina, reeditando as relações carnais com Washington que levaram o então presidente De La Rúa a fugir da Casa Rosada, após quebrar e falir o país.
“Desde que Milei assumiu o cargo, um emprego é perdido a cada quatro minutos e 30 empresas fecham todos os dias”, afirmou o governador da província de Buenos Aires, o peronista Axel Kicillof, acrescentando que “72% dos trabalhadores – formais e informais – ganham menos de um milhão de pesos (cerca de R$ 3.700); é isso que precisamos combater”. Na prática, a grande maioria dos argentinos recebe menos do que três salários mínimos. O valor do mínimo na Argentina é de 348.600 pesos (R$ 1.300) em fevereiro.
Segundo o fascista Milei, “modernizar” é estender para 12 horas a jornada diária e, se impuser um “banco de horas”, nem precisa pagar hora extra. É terceirizar e baratear as demissões, com o empregador podendo dividir em seis parcelas a indenização (grandes empresas) ou até 12, caso das pequenas e médias.
O tempo de experiência – e de direitos mínimos – dobra de três para seis meses e, em alguns casos, para oito. As contribuições previdenciárias do empregador são reduzidas de 15% para 2% durante os primeiros quatro anos de um novo funcionário. O direito de greve é extremamente limitado pelo expediente de classificar praticamente todos os setores de atividade como “de suma importância”.
O achaque patrocinado por Milei também permite que as contribuições previdenciárias sejam desviadas para um “fundo de indenização” que compensará o custo das demissões. Em outras palavras, além de economizar nas contribuições previdenciárias, as empresas poderão usar o dinheiro que os trabalhadores deveriam contar na aposentadoria para demiti-los. E há, ainda, um artigo que reduz o salário pela metade quando um trabalhador precisa se ausentar por motivo de doença. Segundo a mídia argentina, a pretensão de Milei é aprovar o monstrengo até 1º de março.
Essencialmente, resumiu o secretário-geral da CTA Autônoma, Hugo Godoy, é uma “lei feita sob medida para as necessidades dos empresários e do Fundo Monetário Internacional (FMI), uma lei que facilita demissões, cria condições de trabalho precárias e enfraquece os sindicatos”.
