Tatiana arcou pessoalmente com os custos para evitar a perda da patente nacional. Medicamento tem potencial de restaurar movimentos em pessoas tetraplégicas
A professora Tatiana Coelho de Sampaio, pesquisadora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e coordenadora de estudos sobre a polilaminina, afirmou que o Brasil perdeu a patente internacional da substância devido à falta de recursos para manter o registro no exterior. A polilaminina é uma proteína experimental voltada à regeneração de neurônios na medula espinhal, com potencial de restaurar movimentos em pessoas tetraplégicas e com outras formas de paralisia.
Segundo a cientista, os cortes orçamentários que atingiram a universidade entre 2015 e 2016, período marcado pela transição de governo e pela adoção de políticas de ajuste fiscal inviabilizaram o pagamento das taxas internacionais de proteção da tecnologia. “Os recursos da UFRJ foram cortados em 2015 e 2016, e não havia dinheiro para pagar a patente internacional”, declarou.
Com a interrupção dos pagamentos, a proteção internacional foi automaticamente extinta. “Parou de pagar, perde e nunca mais recupera”, afirmou, ressaltando que a tecnologia pode ser utilizada livremente no exterior, sem retorno financeiro ou controle por parte do Brasil.
O pedido de patente foi protocolado em 2007, quando a pesquisa ainda estava em estágio inicial. “Nós fizemos um pedido de patente quando estava muito longe disso ter um efeito e testar em humanos”, explicou Tatiana. O processo seguiu os trâmites convencionais, com registro nacional e internacional, mas levou cerca de 18 anos até a concessão da patente brasileira, que ocorreu apenas em 2025.
Como a validade de uma patente é de 20 anos a partir do depósito, a longa tramitação reduziu o tempo efetivo de exclusividade. “A patente só dura 20 anos”, destacou a pesquisadora, apontando que o atraso comprometeu a estratégia de proteção tecnológica.
Diante da falta de recursos institucionais, Tatiana relatou que precisou arcar pessoalmente com os custos para evitar a perda da patente nacional. “Eu paguei do meu bolso por um ano para poder não perder”, afirmou. Sem essa iniciativa, o país poderia ter perdido também a proteção sobre a tecnologia dentro do território nacional.
A polilaminina é uma proteína derivada da laminina, desenvolvida para recriar condições semelhantes às do desenvolvimento embrionário, favorecendo o crescimento e a reconexão de neurônios danificados. Resultados preliminares indicam recuperação parcial de movimentos em pacientes com paralisia, o que coloca a tecnologia entre as pesquisas mais promissoras no campo da medicina regenerativa.
Lesões medulares estão entre os maiores desafios da neurologia, e estima-se que mais de 15 milhões de pessoas vivam com esse tipo de condição no mundo. Tecnologias voltadas à regeneração neural são consideradas estratégicas porque podem abrir caminhos terapêuticos inéditos para pacientes paraplégicos e tetraplégicos, além de ampliar o conhecimento sobre reparo do sistema nervoso central, uma das fronteiras mais complexas da medicina.
Nesse contexto, a perda da proteção internacional representa, sobretudo, um prejuízo científico e social. O país deixa de liderar o desenvolvimento e a aplicação de uma tecnologia pioneira, reduz sua capacidade de coordenar pesquisas globais na área e perde protagonismo na definição de protocolos, padrões clínicos e agendas de investigação. Para os pacientes, isso significa menor capacidade nacional de transformar uma descoberta científica em tratamento acessível, com potencial dependência futura de tecnologias e patentes estrangeiras.
A pesquisadora relacionou a perda da patente ao contexto de restrições orçamentárias implementadas durante o governo Michel Temer (MDB), quando medidas de ajuste fiscal foram adotadas e os orçamentos de universidades, agências de fomento e instituições de pesquisa sofreram contingenciamentos sucessivos. “Esses cortes de gastos têm consequências”, afirmou Tatiana. Segundo ela, a interrupção do financiamento comprometeu a capacidade do país de proteger e explorar economicamente tecnologias estratégicas desenvolvidas com recursos públicos.
Especialistas em política científica apontam que o período de ajuste fiscal consolidou uma retração estrutural do investimento em ciência e tecnologia no Brasil. A aprovação da Emenda Constitucional do Teto de Gastos, em 2016, limitou o crescimento real das despesas públicas por duas décadas, afetando diretamente universidades federais, programas de inovação e manutenção de infraestrutura científica.
No caso da polilaminina, a falta de recursos para pagamento de taxas internacionais ilustra um efeito concreto dessa política: a perda de soberania tecnológica e de potencial retorno econômico. Sem a patente internacional, empresas e instituições estrangeiras podem explorar a tecnologia sem contrapartida ao país que a desenvolveu.
A pesquisa sobre essa proteína é resultado de cerca de 25 anos de estudos conduzidos no Laboratório de Biologia da Matriz Extracelular da UFRJ. Desde 2021, o projeto conta com parceria com a indústria farmacêutica para desenvolvimento e testes clínicos. Em 2026, a substância entrou na fase 1 de ensaios clínicos, destinada à avaliação inicial de segurança e sinais preliminares de eficácia. As fases seguintes, voltadas à comprovação de eficácia em larga escala, podem se estender por vários anos.
Apesar da perda da patente internacional, a trajetória da polilaminina é considerada um exemplo do potencial científico produzido nas universidades públicas brasileiras, ao mesmo tempo em que evidencia os efeitos de políticas de ajuste fiscal e contenção do investimento público sobre a capacidade do país de proteger e transformar conhecimento em inovação estratégica.
