Sob protestos, ex-secretário de Segurança Pública de Tarcísio Freitas foi outra vez indicado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para dar outro parecer ao projeto
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu que o deputado bolsonarista Guilherme Derrite (PP-SP) vai continuar na relatoria do Projeto de Lei Antifacção, apesar dos abusos que ele cometeu no desenvolvimento do texto e do fato de a decisão desagradar o governo Lula.
O texto, apresentado inicialmente pelo governo Lula, já passou no Senado Federal e agora vai ser reavaliado pela Câmara.
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou a decisão de Motta. “Sua atuação já havia sido contestada por desfigurar o projeto original do governo. O resultado foi um texto inconsistente, que enfraquece o Estado e cria brechas que podem ser exploradas justamente pelas facções que se pretende combater”, afirmou pelas redes sociais.
O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), disse que “o melhor [texto] é o que se produziu pelo Senado”.
“Nós, no mérito, temos mais simpatia ao projeto do Senado, que aperfeiçoou tanto a técnica legislativa quanto do mérito, recolocando temas centrais para nós, como a integração das forças de segurança pública no país”, apontou.
Na primeira tramitação do texto na Câmara, o relator Guilherme Derrite tentou enfraquecer a Polícia Federal retirando formas de financiamento da corporação. Recebendo críticas de todos os setores, ele apresentou seis versões diferentes para o PL.
Nomeado novamente relator, Derrite disse que apresentaria um novo relatório na sexta-feira (20), o que não ocorreu.
O texto do Senado, onde tramitou sob a relatoria de Alessandro Vieira (MDB-SE), trabalha com o conceito apresentado pelo governo Lula de “facção criminosa”, enquanto Guilherme Derrite queria restringir para “organização criminosa ultraviolenta”, deixando de lado organizações que usam táticas não violentas, como crimes cibernéticos.
Outro ponto de divergência toca o financiamento da segurança pública.
Guilherme Derrite propôs dividir os recursos de bens confiscados das facções entre a União e os Estados onde ocorrerem as operações, o que retira recursos da Polícia Federal.
Já o Senado Federal aprovou a criação de um imposto para incidir sobre casas de apostas online, as bets, que pode arrecadar até R$ 30 bilhões. O montante deve ir para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), o qual passaria a ter participação dos Estados.
Outra divergência nas versões da Câmara e do Senado se dá no tempo de pena, mesmo que ambas estabeleçam penas maiores para as lideranças das facções.
Enquanto a Câmara queria retirar o tribunal do júri para membros de facções que cometeram assassinatos, o Senado restabeleceu esse formato de julgamento para os casos em questão.
