Encontro defendeu fortalecimento do estímulo à indústria nacional – com redução dos juros – e a geração de emprego, renda e direitos
“A reforma trabalhista legaliza a precarização do trabalho em um contexto econômico de deterioração da produção, que causa o fechamento de muitas empresas ou as leva a interromper a produção e se tornarem importadoras”, afirma Matías Maito, pesquisador do programa de Formação e Estudos sobre Trabalho e Desenvolvimento (Cetyd) da Universidade de San Martín, condenando a Lei do Contrato de Trabalho, articulada por Javier Milei e pelos neoliberais.
A voz do especialista foi uma das muitas consultadas pelo jornal Página 12 na reunião aberta “Não à reforma de Milei. Vamos discutir estratégias alternativas”, na sede do Instituto Argentina Grande (IAG), defendendo a ruptura com a cartilha de submissão ao Fundo Monetário Internacionacional (FMI) e a adoção de um novo modelo, baseado no estímulo à indústria nacional e na geração de emprego e renda.
Realizado em meados de fevereiro, o encontro já denunciava o fechamento de mais de 21 mil empresas e a perda de cerca de 300 mil empregos pelo incentivo à importação e ao brutal arrocho salarial durante os dois anos de desgoverno.
De forme clara, Matías Maito apontou que “as leis que podem ajudar a gerar empregos são aquelas que incentivam os setores que demandam mão de obra qualificada e que têm o mercado interno como um de seus pilares”, muito diferente da regressão imposta por Milei, sustentada em um modelo econômico regressivo e recessivo.
“AS DEMISSÕES OCORRERÃO MAIS RAPIDAMENTE“
Segundo Hernán Herrera, pesquisador e coordenador da área de economia do IAG, a mal denominada “reforma trabalhista” vem para “facilitar as demissões” num modelo econômico recessivo em que a Argentina está mergulhado. É o caso agora, reiterou: “as demissões ocorrerão mais rapidamente, e isso acelerará o colapso econômico porque haverá menos dinheiro em circulação”.
O assalto aos direitos trabalhistas, na avaliação de Herrera, está perversamente alinhado a um “modelo de ajuste”, enquanto “o emprego é gerado com um modelo de crescimento”. Os números falam por si: liderada pelas obras públicas, a queda nos investimentos públicos foi brutal, alcançando 27% em termos reais entre 2023 e 2025; a indústria caiu 11% cumulativamente e a construção civil despencou mais de 26%.
Para Juan M. Graña, membro do Grupo Paternal, “a solução é o oposto da proposta por Milei; ela exige uma revitalização da economia argentina para gerar crescimento, o que permitirá um aumento no volume de vendas e uma redução nos custos, pois com a diminuição dos custos unitários, as empresas ganham produtividade”.
“SALÁRIOS JÁ SE ENCONTRAM NO SEU PISO HISTÓRICO, O PIOR DOS ÚLTIMOS 20 ANOS”
“O problema da competitividade é muito grande”, alerta Graña, frisando que reduzir salário – que é somente uma parte do custo – não ataca o problema de fundo, pois o arrocho reduz a capacidade de compra para aquecer o mercado interno. Além disso, denuncia, “os salários já se encontram no piso histórico, o pior das últimas duas décadas”.
“Os próprios empresários reconhecem que os custos trabalhistas são apenas mais uma despesa em seu orçamento geral”, acrescenta Mara Ruíz Malec, do Centro de Estudos sobre o Direito ao Futuro (Cedaf). Economista de confiança do peronista Axel Kicillof, governador da província de Buenos Aires, ela ressalta que há um entendimento que “a principal dificuldade hoje é a falta de demanda”, devido à perda do poder aquisitivo da população. “Uma análise mais precisa indica que essa reforma ajudará as grandes empresas a reduzir os custos, que se aproveitarão da lei para melhorar seu poder de negociação”, revela.
“ENFRENTAMOS TAXAS DE JUROS ELEVADAS”
O problema, esclarece Juan Graça, é que a Argentina passa por dificuldades conjunturais graves como “taxas de juros elevadas e altamente voláteis, uma taxa de câmbio valorizada, abertura indiscriminada em um contexto de disputa comercial internacional onde os países buscam expandir seus mercados e demanda interna muito fraca”. E nada disso será corrigido com a continuidade da queda dos salários, aponta.
Lucía Cirmi Obón, economista e membro da Futuros Melhores, também compreende que o crescimento econômico é imprescindível para o aumento do emprego e da renda. A especialista defende uma mudança de rumo, com o governo tendo como eixo “um sólido quadro macroeconômico, baseado num modelo nacional de produção que promova o emprego industrial e tecnológico; para o qual alguns setores precisarão de proteção”.
Além disso, destaca Lucía, “o problema da informalidade precisa ser abordado com políticas setoriais, e não com leis que modifiquem a Lei do Contrato de Trabalho [como foi feito a toque de caixa pelo governo, com a subserviência da maior parte dos congressistas]”. Nesse sentido, ela destaca que existem quatro setores econômicos onde o problema da informalidade está concentrado e que exigem medidas específicas: empregadas domésticas, construção civil, comércio e plataformas digitais.
PACOTE DE MILEI FOI REPUDIADO COMO “ESCRAVOCRATA” PELAS CENTRAIS
Repudiados como “escravocratas” pelas centrais sindicais, os principais retrocessos do pacote aprovado na última quinta-feira (19) se encontram na possibilidade de pagar o salário em qualquer moeda – ou até mesmo em “espécie, habitação ou alimentos”; amplia a jornada de trabalho de oito para até 12 horas diárias; cria o “banco de horas” – substituindo o pagamento de horas extras por compensações futuras; fragmenta o período de férias; reduz as indenizações por demissão, que passam a ser calculadas apenas sobre o salário básico, excluindo itens como 13º, férias e adicionais; acaba com o direito à greve para a maioria dos servidores públicos e amplia de três para oito meses o período de experiência – e de direitos mínimos – da maior parte dos trabalhadores – chegando a até um ano.
Como já haviam alertado os economistas, medidas que, ao não contemplarem as reais necessidades do mercado interno, só virão a aprofundar a desindustrialização, a dependência e o desemprego.
