A proposta de “flexibilização” da estabilidade dos servidores públicos como medida de facilitar demissões do funcionalismo estadual está na pauta de Paulo Guedes, futuro ministro da Fazenda de Bolsonaro. Governadores em mandato e eleitos, contudo, já se posicionaram contrários a qualquer mudança na Constituição.
“Esclareço que não me incluo nesse conjunto”, disse Flávio Dino (PCdoB) governador reeleito no Maranhão pelo Twitter, se referindo ao conjunto de governadores eleitos que na semana passada entregaram a Bolsonaro um documento que, entre outras agendas, propõe a mudanças na lei para facilitar a demissão de servidores como medida de ajuste fiscal.
“O problema do Brasil é a falta de crescimento econômico, que arrasou as finanças públicas. Tirar estabilidade dos servidores não vai resolver o problema”, pontuou Dino.
A flexibilização é justificada pela equipe de transição de Bolsonaro e por alguns governadores eleitos, como João Dória (PSDB) em São Paulo e Wilson Witzel (PSL) no Rio de Janeiro, como uma forma de contenção de gastos, o que ajudaria a cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Hoje é a Constituição que garante estabilidade para o servidor contratado por concurso, prevendo demissão após decisão da Justiça. No entanto, o próprio artigo 169 combinado à Lei de Responsabilidade Fiscal preveem mecanismos de exceção para redução de quadros.
Camilo Santana (PT), governador reeleito do Ceará, disse que sua experiência como chefe do executivo cearense aponta para a direção contrária.
“A lei precisa ser bastante aprimorada, não no sentido de flexibilizar, mas de endurecer o acompanhamento. O Ceará não tem nenhuma medida nessa questão (de tornar flexível a estabilidade do servidor público). Pelo contrário, vai trabalhar no sentido de valorizar (o funcionário)”.
Antes mesmo da eleição, o vice-presidente de Bolsonaro, general Hamilton Mourão, já se manifestava a favor da flexibilização da estabilidade do funcionalismo. Não por preocupação com a responsabilidade fiscal dos estados, mas por ideologia.
“Tem que haver uma mudança e aproximar o serviço público da atividade privada”.
Segundo O Globo, o estudo que vem sendo realizado pela equipe de Guedes prevê desde a redução da indenização aos servidores exonerados, programa de demissão voluntária para o funcionalismo federal, estabelecimento de metas de produtividade e garantia de estabilidade apenas para o alto escalão.
O governador eleito no Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB) esteve no encontro dos governadores com Bolsonaro, mas foi categórico ao dizer que a proposta não flexibiliza e sim precariza.
“(A proposta) Iria precarizar ainda mais o serviço público. Seriam demitidos os servidores de renda menor, certamente, porque tem menos capacidade de articulação. Não creio que seja esse o caminho e sim o da responsabilidade”, afirmou. Segundo ele, para casos extremos o funcionário ativo pode sim ser demitido, desde que mediante “processo administrativo que lhe garanta ampla defesa”.
