A Eletrobrás anunciou, na noite de segunda-feira (26), que foi suspensa a decisão da juíza Raquel de Oliveira Maciel, da 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, tomada no dia 19, de tornar sem efeito a 170ª assembleia geral extraordinária da Eletrobrás, realizada em fevereiro deste ano, que aprovou a venda das seis distribuidoras de energia elétrica controladas pela estatal. Com isso, a Eletrobrás diz que pode seguir com a venda de distribuidoras.
“Diante disso, segundo avaliação jurídica, não há óbice que se dê seguimento ao processo de desestatização das empresas de distribuição controladas pela Eletrobrás”, diz o comunicado.
O governo Temer já privatizou quatro distribuidoras, a preço de banana: Eletroacre (AC), Ceron (RO), Boa Vista Energia (RR) e Cepisa (PI). Agora o governo quer vender a Amazonas Distribuição, que teve o leilão adiado para 10 de dezembro, e a Ceal (AL), que está com o processo suspenso pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski.
O leilão de privatização da Amazonas Distribuição estava marcado para acontecer nesta terça-feira (27), mas teve a data de realização alterada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Quando tornou sem efeito a 170ª assembleia da Eletrobrás, a juíza Raquel de Oliveira Maciel determinou que a estatal e as distribuidoras “apresentem, individualmente ou de forma coletiva, no prazo de até 120 dias, após a ciência da intimação da presente decisão, estudo sobre o impacto da privatização nos contratos de trabalho em curso nas empresas constantes da inicial e nos direitos adquiridos por seus empregados”.
