A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou nesta terça-feira (27) os editais de privatização de 12 aeroportos nas regiões Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste.
A agência ainda não divulgou a data dos leilões, que serão realizados em 3 blocos, Bloco Nordeste, Bloco Centro-Oeste e Bloco Sudeste. Segundo comunicado divulgado, a expectativa é que os aeroportos estatais sejam entregues à iniciativa privada na primeira quinzena de março de 2019.
Dentre os aeroportos que entraram na mira da privatização, estão os principais do Nordeste: Recife (PE), Maceió (AL), João Pessoa (PB), e depois do aeroporto de Brasília já ter sido entregue a Inframérica, agora o aeroporto de Cuiabá, no Centro-Oeste está prestes a ser privatizado.
De acordo com o edital, a iniciativa privada terá total liberdade para fixar “o valor que cobrará pelas tarifas de embarque, conexão, pouso e permanência” desde que a média de todas as tarifas cobradas dos aeroportos que compõe o bloco não ultrapasse a “receita-teto por passageiro”, métrica que será definida pelo contrato de privatização.
Ainda de acordo com o edital, os leilões serão individuais por bloco, mas não por aeroporto, mas a mesma concessionaria poderá disputar todos os três blocos.
DESMONTE
O Programa de Parcerias e Investimento (PPI) do governo Temer – que cuida da privatização dos aeroportos – é continuidade ao Programa de Investimento em Logística (PIL) do governo Dilma que fazia exatamente a mesma coisa. O PIL privatizou os maiores e principais do país, como o aeroporto de Guarulhos em São Paulo, Galeão (RJ), Juscelino Kubitschek (Brasília), Confins (MG), São Gonçalo do Amarante (RN), Viracopos (Campinas-SP), todos entregues para multinacionais.
Os seis aeroportos privatizados durante governos do PT pediram ao governo Dilma para não pagar a outorga – uma espécie de aluguel pelo uso das unidades –, e não pagaram. Deram calote na Dilma e no Temer, de R$ 2,3 bilhões.
Quando o governo Dilma privatizou os aeroportos de Guarulhos, Brasília e Viracopos, disse que o fez para arrecadar R$ 24,5 bilhões e melhorar os serviços. Além de levar 30 anos para arrecadar esse montante, e no momento o governo ter aceitado, sem ressalvas, levar um calote, o serviço não melhorou. Pelo contrário, as pesquisas realizadas a pedido da ANAC colocam as unidades privatizadas sempre nas piores colocações segundo avaliação dos usuários, enquanto os aeroportos administrados pela Infraero sempre estão no topo do ranking.
A realidade é que as concessionárias entraram nos leilões para arrematar um negócio altamente lucrativo. Como o ramo com a crise atual diminuiu a margem de lucro das empresas, elas adotaram como solução dar o calote no governo.
Esse é o exemplo clássico de como o modelo de gestão privada age. Os aeroportos privatizados não estão entre os mais bem avaliados pelos usuários nem pela Secretaria de Aviação Civil, os preços são desregulados, lucros – ora maiores, ora menores – são assegurados, e o que impera é a redução nos salários dos funcionários, demissões e condições precárias de trabalho. Enquanto isso a Infraero é sucateada.
Exemplo de que a gestão privada não funciona é que o Aeroporto de Viracopos foi devolvido à gestão pública porque a iniciativa privada não deu conta. Atrasou duas parcelas da outorga, não realizou as melhorias previstas em contratos, e com acionistas investigados na Lava-Jato, como a UTC, não conseguiu administrar o empreendimento.
O exemplo de lesa-pátria é o governo Temer, que mesmo com essa lição prática, não aprendeu e já negocia a possibilidade de Viracopos deixar de atender a população para virar o ponto de carga da chinesa Alibaba, dona da varejista eletrônica AliExpress.
Abaixo a lista de todos os aeroportos que estão na mira da privatização.
Bloco Nordeste
Recife (PE)
Maceió (AL)
Aracaju (SE)
João Pessoa (PB)
Campina Grande (PB)
Juazeiro do Norte (CE)
Bloco Sudeste
Vitória (ES)
Macaé (RJ)
Bloco Centro-Oeste
Cuiabá (MT)
Sinop (MT)
Rondonópolis (MT)
Alta Floresta (MT)
