Após um acordo entre o atual governo e o governo de transição de Jair Bolsonaro, o presidente Temer assinou, na quinta-feira, 13, uma Medida Provisória liberando em até 100% a presença de capital estrangeiro nas companhias aéreas.
Com isso, a MP altera o Código Brasileiro de Aviação que determina um limite máximo de até 20% de capital estrangeiro, ampliando a desnacionalização das empresas aéreas brasileiras.
Segundo reportagem da Folha, o atual chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, consultou Guedes por telefone. Após consulta a Bolsonaro, o futuro ministro da economia autorizou a medida: “Vamos em frente”, disse.
Essa não foi a primeira tentativa do governo de elevar a presença do capital estrangeiro no setor. Em 2016, o governo editou uma MP elevando de 20% para 49%, chegando até os 100% durante a tramitação no Congresso Nacional, mas a medida não foi adiante.
Agora, Temer e Bolsonaro desenterram a proposta que coloca em risco a soberania nacional, uma vez que decolar e aterrissar nos aeroportos brasileiros, fazendo voos domésticos no território nacional, estará facultado para qualquer viação aérea estrangeira que aqui estabeleça uma filial.
Outro ponto que a medida favorece é a monopolização, que além de piorar os serviços, encarece os preços para o consumidor, o que já acontece atualmente. Isso porque grupos estrangeiros burlam a atual legislação e já controlam boa parte do setor. Com isso, a MP consolidaria o processo já em curso de desnacionalização das empresas.
Um exemplo, a Gol, empresa com maior participação brasileira no total de seu capital, mas mais de um terço da companhia está na mão de terceiros, entre eles a Delta, da Air France KLM, além de outros fundos de investimento. Outro caso é o da Latam, que praticamente se tornou subsidiária de uma multinacional sediada no Chile.
Para Ondino Dutra, presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, a abertura de 100% do capital a estrangeiras é preocupante. “De que maneira, uma empresa aérea com 100% de capital estrangeiro irá atuar na política interna daquele país? Essa questão ainda não foi respondida. Nenhum país com uma aviação de grande porte adotou essa medida”.
“Nos Estados Unidos há 25% de participação do capital estrangeiro, na Comunidade Europeia 49% de capital estrangeiro, desde que o país tenha uma reciprocidade na mesma magnitude. Já na Ásia [as aéreas] são 100% de capital nacional. Assim como no Oriente Médio. O Brasil vai ser o primeiro país do mundo com uma grande viação doméstica, uma das maiores do mundo, que vai fazer essa abertura total para o capital estrangeiro”, alertou.
