A juíza Michele Camini Mickelberg, da 2ª Vara Federal de São Paulo, aceitou na sexta-feira (14) a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra Luiz Inácio Lula da Silva por lavagem de dinheiro ao receber R$ 1 milhão do grupo ARG através do Instituto Lula. Veja aqui.
Para a juíza, há “indícios suficientes de materialidade e de autoria delitiva” das acusações, “podendo-se concluir pela existência de justa causa para o início de ação penal”. “Ademais, a peça inaugural expõe satisfatoriamente a conduta tida, em tese, como criminosa, com todas as suas circunstâncias e descreve a participação dos denunciados no crime a eles atribuído”, afirma a magistrada.
O dinheiro foi repassado ao Instituto, disfarçado de doação, após Lula interferir junto ao presidente da Guiné Equatorial para que a ARG recebesse um contrato de concessão para exploração de óleo e gás naquele país africano.
O empresário Rodolfo Giannetti Geo, controlador do grupo ARG, também vai responder à ação penal pelos crimes de tráfico de influência em transação comercial internacional e lavagem de dinheiro.
Como os crimes aconteceram entre setembro de 2011 e junho de 2012, a acusação de tráfico de influência prescreveu em relação a Lula que, além disso, tem mais de 70 anos.
Na Lava Jato, Lula foi condenado em segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), a 12 anos e um mês no caso do tríplex de Guarujá, litoral de São Paulo. Ele está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde abril deste ano.
A denúncia foi apresentada em novembro pela Força Tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo. O MPF fez a denúncia ancorado em recibos, e-mails e cartas que incriminam Lula.
A ARG atua na Guiné Equatorial desde 2007 na construção de rodovias – e recebeu a concessão após a intervenção de Lula. De acordo com o MPF, Rodolfo Geo pediu a Lula que “interviesse junto ao presidente da Guiné Equatorial – Teodoro Obiang – para que o governo daquele país continuasse realizando transações comerciais com o grupo empresarial ARG”.
Teodoro Obiang está no governo da Guiné Equatorial há 39 anos. Seu vice é seu filho Teodoro Nguema Obiang Mangue, apelidado de Teodorin, que ao entrar no Brasil em setembro com sua comitiva teve apreendidos US$ 16 milhões, sendo 1,5 milhão de dólares em dinheiro vivo. As jóias e relógios foram avaliados em cerca de US$ 15 milhões.
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