Andrade Gutierrez foi investigada pela Lava Jato
A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) anunciaram, nesta terça-feira (18), a assinatura de um acordo de leniência com a construtora Andrade Gutierrez – investigada pela Operação Lava Jato.
A empreiteira terá de pagar aos cofres públicos R$ 1,49 bilhão em 16 anos, em parcelas com vencimento em julho. Os valores se referem ao pagamento de danos, multa e enriquecimento ilícito “no âmbito de 54 contratos fraudulentos”. Com a correção pela taxa Selic, a previsão é de que, ao fim do prazo, o montante chegue a até R$ 3,6 bilhões.
Os recursos serão integralmente destinados aos órgãos federais lesados, principalmente a Petrobrás, que receberá o maior montante.
O ex-presidente da empreiteira, Otávio Azevedo, confessou o crime e foi condenado pela Lava Jato. Foto: Reprodução
Com o fechamento do acordo, serão extintas as ações de improbidade e os processos administrativos movidos pelo poder público contra a empreiteira. A empresa se comprometeu a adotar uma política de integridade, para evitar novas irregularidades nos contratos futuros com o poder público. A assinatura ocorreu após dois anos de negociação.
Em 2016, a Andrade Gutierrez fechou um acordo de leniência com o Ministério Público Federal, no valor de R$ 1 bilhão, que será considerado no âmbito do termo firmado agora. Desde a assinatura do termo com o MPF, a empresa devolveu R$ 280 milhões aos cofres públicos. Esse valor será abatido do R$ 1,49 bilhão acertado com o governo federal.
Segundo a AGU, até o momento foram fechados seis acordos de leniência com empresas envolvidas em irregularidades com recursos federais – gerando um ressarcimento de R$ 6,06 bilhões aso cofres públicos. Até agora, R$ 589,6 milhões já foram recuperados.
Há outros 19 processos em negociação, sendo que dois deles estão em fase avançada.
Em depoimento de sua colaboração premiada com a Justiça, o ex-presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques Azevedo relatou que dos cerca de R$ 94 milhões que empresa repassou para o PT, entre 2009 e 2014, cerca de 40% a 50% eram propinas por contratos com o governo federal. Ele confessou que a origem do dinheiro eram os contratos com a Petrobrás em obras como as usinas de Belo Monte, no Pará, Angra 3, no Rio de Janeiro, estádios da Copa, entre outras.
Otávio Marques Azevedo forneceu detalhes à força-tarefa da Operação Lava Jato sobre o acerto de propina com o PT, as cobranças freqüentes feitas pelo ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto, bem como quanto à relação dos pagamentos com a participação do grupo em contratos com o governo.
“Em 2008, no tocante à doação da campanha, Flavio Machado (executivo do grupo) foi procurado pelo (então) tesoureiro do PT, Paulo Ferreira, sobre um assunto novo, que deixou Flávio Machado preocupado. O assunto era o pagamento de propina de 1% sobre todas as obras federais presente, futuras e passadas da Andrade Gutierrez, isto é, de 2003 para frente”, contou o ex-presidente da empreiteira.
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