Hudson Braga, ex-secretário estadual de Obras foi o criador da chamada “taxa do oxigênio”
A Procuradoria Geral da República (PGR) reapresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a prisão de Hudson Braga, ex-secretário de Obras do Rio nas gestões de Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, ambos do MDB. O ex-secretário foi solto por Gilmar Mendes em setembro deste ano.
O documento assinado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge veio a público nesta quarta-feira (19), mas é datado da última segunda-feira (17). Nele, Dodge pede que a prisão preventiva seja restabelecida ou que o caso seja submetido à Segunda Turma do STF.
“No fundo a pergunta que salta aos olhos é se as provas existentes permitem ou não um juízo de probabilidade da reiteração criminosa. No caso em exame, a única resposta possível é positiva. A empreitada criminosa do paciente precisa ser interrompida pela incidência do direito penal por intermédio de decisão judicial”, destacou a procuradora-geral da República.
Preso em novembro de 2016 pela Operação Calicute, Hudson Braga é apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como o autor da propina de 1% acrescida no valor das obras, além dos 5% – também de propina, que já eram cobrados em cada uma. Esses 1% são chamados de “taxa de oxigênio”.
Hudson já foi condenado a 27 anos de prisão por ser o “operador administrativo” da quadrilha que assaltou o Rio de Janeiro, organizando o pagamento de propina em troca de vantagens as empreiteiras que realizam obras no estado. Além disso ele é réu na Justiça Federal suspeito de improbidade administrativa em contratações após a tragédia na região serrana em 2011.
Este recurso apresentado atualmente por Dodge é parecido com o anterior que foi negado pelo ministro do STF Gilmar Mendes, em setembro. Ele é o relator do caso na Corte.
Dodge cita a decisão do próprio Gilmar que determinava a proibição de manter contato com outros investigados e diz que a medida é impossível de ser cumprida. “Não há um meio eficaz de fiscalização da proibição de manter contato com os demais investigados”, escreve ela.
STF arquiva inquérito contra Maria do Rosário
O ministro do STF Luiz Fux, arquivou o inquérito que investigava a deputada federal Maria do Rosário (PT) por recebimento de valores da Odebrecht sem declará-los à Justiça Eleitoral.
Fux determinou, nesta terça-feira (18), o arquivamento atendendo a um pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
A deputada foi citada pelo ex-diretor da Odebrecht Alexandrino de Salles Ramos de Alencar em depoimento de colaboração premiada, no qual afirmou que a parlamentar o procurou para pedir dinheiro. Segundo ele, a petista teria recebido R$ 150 mil para a campanha eleitoral de 2010.
Ao analisar o caso, a PGR pediu o arquivamento do inquérito porque não foram encontradas provas mínimas que justificassem apresentação de denúncia contra Maria do Rosário.
“A apuração, até o momento, não reuniu suporte probatório mínimo de materialidade e de autoria de qualquer crime que ampare o oferecimento de denúncia. É que os elementos colhidos pela autoridade policial até o momento são insuficientes para comprovar a hipótese que justificou a instauração de inquérito. Todas as linhas apuratórias possíveis de serem empreendidas neste inquérito não foram suficientes para demonstrar que a deputada federal Maria do Rosário tenha solicitado e recebido, no pleito de 2010, doação eleitoral extraoficial”, afirmou Dodge.
