A Polícia Federal cumpriu, nesta quarta-feira (19), mandatos de busca e apreensão em endereços do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab (PSD), como parte do inquérito que investiga R$ 58 milhões em propina da JBS para ele e seu partido.
A ação, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem origem no acordo de colaboração premiada dos executivos da J&F, grupo que controla o frigorífico. Além do apartamento do ministro em São Paulo, a PF também faz buscas em endereços ligados ao irmão dele, Renato Kassab.
Os dois são investigados por corrupção passiva e falsidade ideológica eleitoral (caixa 2). Os repasses ocorreram por meio da assinatura de contratos falsos com simulação de serviços entre empresas do Grupo J&F e firmas indicadas pelo ministro. Um das empresas que emitiram essas notas é a Yape Consultoria, ligada à família de Kassab.
Conforme a PF, o objetivo da ação é “investigar o recebimento de vantagens indevidas” por parte de Kassab, entre 2010 a 2016. Os repasses tinham como objetivo garantir que o político defendesse os interesses do grupo empresarial e apoiasse a candidata do PT, Dilma Rousseff, na eleição de presidencial de 2014. Kassab foi ministro das Cidades no governo de Dilma Rousseff (PT) e continuou no governo com Michel Temer (MDB).
“O objetivo dos pagamentos era contar com poder de influência do ministro em ‘eventual demanda futura de interesse do referido grupo’. Para viabilizar os repasses, os envolvidos celebraram contrato fictício de prestação de serviços com uma empresa do ramo de transportes que possuía relação comercial com a J&F”, aponta um documento enviado ao STF pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
Kassab recebeu mesada de R$ 350 mil mensais quando era prefeito da capital paulista, em 2009, além de outros pagamentos entre 2010 e 2016, que totalizaram R$ 30 milhões. De acordo com a Procuradoria-Geral da República, outros R$ 28 milhões foram repassados ao diretório nacional do PSD, tendo como contrapartida o apoio à reeleição da petista à presidência.
Raquel Dodge chama a atenção ainda que os pagamentos aconteceram mesmo quando ele se tornou ministro de Temer. “É relevante destacar que parte dos pagamentos relatados coincide com o exercício atual do cargo de ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, por Gilberto Kassab, cuja nomeação ocorreu em 12 de maio de 2016, e outra parte é concomitante ao exercício anterior do cargo de ministro das Cidades, cuja nomeação é de 1º de janeiro de 2015 [no governo Dilma Rousseff]”, diz Dodge.
Na casa de Kassab, a Polícia Federal apreendeu R$ 300 mil em dinheiro vivo.
Os delatores afirmaram que o valor repassado ao partido tinha como destino as campanhas políticas do governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), e de seu filho, o deputado federal Fábio Faria (PSD/RN).
“Segundo um dos colaboradores, todos os valores repassados eram provenientes de uma espécie de conta-corrente de vantagem indevida vinculada ao PT, que teria autorizado os pagamentos. Neste caso, o repasse foi operacionalizado por meio de doações oficiais de campanha e outros artifícios como a quitação de notas fiscais falsas. Também há registro da entrega de dinheiro em espécie”, acrescenta a PGR.
Ao todo, a PF cumpre oito mandados de busca e apreensão – seis em São Paulo (capital, São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, e São José do Rio Preto, no interior), e dois em Natal, no Rio Grande do Norte.
A partir de janeiro, Kassab será o secretário da Casa Civil do governo João Doria (PSDB), no Estado de São Paulo. Em nota, o governador eleito disse que confia na “conduta da Justiça e no amplo direito de defesa do ministro para os esclarecimentos necessários”.
W. F.
