A decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a liberação de todos os presos detidos em razão de condenações após a segunda instância da Justiça, gerou reações imediatas no Ministério Público.
Os integrantes do Ministério Público Federal (MPF) que se manifestaram disseram que a liminar do ministro é um desrespeito ao entendimento do plenário sobre o tema.
Integrante da força-tarefa paranaense da Operação Lava Jato, o procurador da República Roberson Pozzobon disse que há “alegria no cárcere”, mas “imensa tristeza para a sociedade brasileira”.
“Marco Aurélio quer instaurar o pandemônio!!! Afundar de vez a imagem da corte”, disse o coordenador do núcleo de combate à corrupção da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte, Fernando Rocha.
O procurador regional da República, Carlos Fernando dos Santos Lima, que deixou o grupo da Lava Jato em Curitiba em setembro, afirmou que o ministro “dá a Lula um presente de Natal”, “só que às custas da crença da população na Justiça”.
Janice Ascari, da força-tarefa da Lava Jato em São Paulo, disse: “libertou geral”. “Mais um caso de desrespeito monocrático às decisões do Plenário do STF com repercussão geral”.
O procurador regional Vladimir Aras, que fez parte do grupo da Lava Jato à época da gestão de Rodrigo Janot, na Procuradoria-Geral da República, reforçou a ideia e chamou a determinação do ministro de “manifestação da síndrome – a das decisões monocráticas – que vem destruindo a credibilidade do STF”. “Os juízes julgam o povo, mas é o povo que julga a justiça dos juízes”, disse.
“O ministro Marco Aurélio concedeu uma liminar em ADPF [arguição de descumprimento de preceito fundamental] que atingirá incontáveis processos penais no país inteiro”, afirmou Aras. “Nem ele sabe quais, mas isso não importa. Isto às vésperas do recesso judiciário. O motivo de assim decidir não está na fundamentação, mas o resultado todos podem ver”, disse.
“Não é normal nem institucionalmente saudável que um ministro, sozinho, depois de ser vencido na votação do Plenário, atropele o órgão máximo de seu tribunal”, diz o procurador regional eleitoral substituto Wellington Saraiva.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em nota, disse que está estudando o assunto com a sua equipe para tomar medidas jurídicas e recorrer. “A procuradora-geral destaca que o início do cumprimento da pena após decisões de cortes recursais é compatível com a Constituição Federal, além de garantir efetividade ao direito penal e contribuir para o fim da impunidade e para assegurar a credibilidade das instituições, conforme já sustentou no STF”, diz a nota da PGR.
