A procuradora geral da República, Raquel Dodge, rejeitou as novas sugestões do Palácio do Planalto para “aperfeiçoar” a portaria que acaba com o combate e ao trabalho escravo. O ministro do trabalho Ronaldo Nogueira entregou pessoalmente o documento com a nova proposta à procuradora na terça-feira (7).
Segundo Raquel Dodge, o texto proposto não atende nem à recomendação conjunta do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Trabalho, e nem à decisão judicial da ministra Rosa Weber.
Editado no mês passado, a portaria que desconfigurou o conceito já assentado pelo ordenamento jurídico brasileiro, pela Organização Internacional do trabalho e por tratados internacionais, os quais o Brasil e signatária – que define como trabalho análogo à escravidão todo o trabalhador que seja submetido jornada exaustiva, a condições degradantes de trabalho, e que fere o direito de liberdade do indivíduo.
A nova norma anula todas as premissas citadas e define trabalho escravo apenas à privação da liberdade de ir e vir. A medida também dificulta a fiscalização dos Auditores-Fiscais do Trabalho, que deflagraram greve nacional contra a medida.
A norma foi suspensa por decisão liminar (provisória) da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF). Antes mesmo da decisão judicial, a própria Raquel Dodge já havia classificado a portaria como “retrocesso” e solicitado que o governo revogasse a portaria.
