O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), afirmou que pretende enviar o projeto para privatização da Companhia Energética de Minas Gerais( Cemig) à Assembleia Legislativa mineira neste primeiro semestre. Zema disse que a venda de estatais, é uma “exigência” do Tesouro Nacional para a renegociação da dívida do Estado com a União.
Em entrevista à RecordTV Minas na quarta-feira (9), o governador afirmou que a privatização das estatais mineiras é a sua prioridade. De acordo com Zema, a ideia é realizar uma “redução dos custos” para aumentar o caixa do governo, a fim de desviar o recurso público para o pagamento da dívida com o governo federal
Zema confirmou que pretende atender às exigências do governo federal para renegociar a dívida do estado. O modelo, que foi adotado por Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, estabelece um profundo pacote de arrocho contra os estados. “O Tesouro Nacional, dentro dessa questão da renegociação da dívida com Minas Gerais, exige que empresas do Estado sejam privatizadas”, disse.
Com isso, o estado de Minas Gerais ficará impedido de realizar qualquer investimento, o Orçamento fica congelado e os reajustes salariais dos servidores não poderão ser maiores que a inflação. O Estado também fica proibido de realizar concursos públicos, até mesmo para a reposição de servidores aposentados.
Atualmente a dívida de Minas é de R$ 85,9 bilhões. O governo do Estado gasta R$ 4,7 bilhões por ano para o pagamento das parcelas ao governo federal.
Romeu Zema também afirmou que pretende enviar diversos projetos de lei à Assembleia Legislativa como parte de um “esforço” para uma “redução drástica” do custeio com pessoal e aposentadorias. Ele não detalhou como pretende fazer isso.
Representantes do Sindicato dos Eletricitários de Minas Gerais (Sindieletro-MG) anunciaram formação de uma frente ampla em defesa da estatal mineira. Para o coordenador geral do sindicato, Jefferson Silva, a privatização da Cemig deve ter impactos negativos para os consumidores, com aumento da tarifa e precarização dos serviços oferecidos. “Para os trabalhadores também não é bom, já que o acontece nesses casos é a flexibilização, ou seja, redução dos direitos”, diz.
Ele afirma que as experiências anteriores de privatização não foram boas, como aconteceu com a venda de quatro usinas administradas pela Cemig em setembro de 2017 – o que, conforme Silva, contribui para aumentar o valor da tarifa. Na ocasião, o governo federal arrecadou R$ 12,13 bilhões com o leilão. Foram para as mãos da iniciativa privada as usinas de Jaguara, São Simão, Miranda e Volta Grande. O maior dos empreendimentos foi para as mãos de investidores chineses.
O coordenador do Sindieletro-MG defende que manter o setor elétrico nas mãos do Estado é questão de soberania nacional. “O que o novo governador propõe é um Estado mínimo”, analisa.
LUCRO
A Cemig é uma das principais empresas de energia da América Latina. O governo de Minas Gerais detém 50,89% das ações ordinárias (isto é, com direito a voto) da empresa. O governo federal detém 12,92% dessas ações, através da BNESPar.
O lucro líquido da Cemig nos nove primeiros meses de 2018 foi de R$ 998 milhões, aumento de 131,6%% em relação ao mesmo período de 2017. Ou seja, Zema pretende entregar para a iniciativa privada, uma empresa lucrativa e eficiente.
Antes de assumir como governador, Romeu Zema era proprietário da bandeira de postos de combustível “Zema”. Em novembro de 2018, sua família anunciou a venda da rede de 1.500 postos de combustíveis para a multinacional francesa Total.
ATIVOS
No início do ano, a direção da Cemig anunciou a venda de sua participação nos consórcios de exploração de petróleo e gás natural em Minas Gerais e na Bahia. O valor de lance mínimo é de R$ 20,5 milhões para o conjunto das participações de 24,5% nos cinco consórcios.
A venda da participação está marcada para o próximo dia 18, na sede da Cemig, em Belo Horizonte. Quatro desses campos estão localizados na bacia do São Francisco, no Norte de Minas. O quinto está na bacia do Recôncavo, na Bahia. Atualmente, os trabalhos se encontram na etapa de prospecção, com expectativa de existência de reservas de gás no São Francisco e de petróleo no Recôncavo.
Nos blocos localizados em Minas Gerais, evidências coletadas nas pesquisas já realizadas tanto pelos consórcios dos quais a Cemig participa quanto por outras empresas confirmam a expectativa de gás. Entretanto, ainda não é possível dimensionar as reservas potenciais, pois se trata de uma bacia de “nova fronteira”, ou seja, existe pouca informação geológica no que diz respeito aos recursos existentes.
Quanto ao bloco localizado na bacia do Recôncavo, estima-se a existência de petróleo, considerando ser uma bacia “madura” e com atividades produtivas na região já em estudo.
