Neste domingo (13), o governador do Ceará, Camilo Santana, sancionou o pacote de leis contra as ações criminosas no estado. Camilo deu detalhes sobre a sanção, destacando ainda que as leis entram em vigor de imediato. “Todos unidos por um Ceará cada vez mais seguro. A luta contra a violência é de todos nós!”, comentou o governador.
Desde o dia 02 de janeiro, o estado vive uma crise na segurança pública. Após a criação da Secretaria de Administração Penitenciária e a mudança na política de enfrentamento às facções criminosas que atuam no estado, criminosos iniciaram uma série de ataques contra os serviços públicos. Ônibus, veículos oficiais, escolas, creches e postos de saúde foram incendiados.
Já foram contabilizados 205 ataques em 46 cidades cearenses. No último sábado (12), bandidos derrubaram uma torre da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), em Fortaleza.
O governo tomou a opção de não recuar perante os ataques e ampliou o efetivo policial nas ruas. Um acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública trouxe 500 membros da Força Nacional de Segurança para o estado. Bahia, Pernambuco e Piauí também enviaram efetivos para apoiar o governo cearense.
Segundo a Secretaria de Segurança, já foram detidos 358 suspeitos de atuarem nos ataques.
Dentre as leis aprovadas, estão a ‘Lei da Recompensa’, que paga em dinheiro quem denunciar autores de ataques ou fornecer informações que possam prevenir crimes; retirada das tomadas em celas de presídios, para evitar que criminosos possam usar carregadores de celular; aumento de 48 para 84 o máximo de horas extras que policiais civis, militares e bombeiros podem fazer por mês; convocação de policiais da reserva para aumentar o efetivo nas ruas; criação de um banco de informações sobre veículos destruídos na onda de ataques; restrição da presença de pessoas no entorno dos presídios, com objetivo de evitar fugas; criação do Fundo de Segurança Pública, que terá reserva para investir na prevenção de crimes e pagar beneficiados da Lei da Recompensa; regularização do comando de tropas de policiais militares cedidas por outros estados.
Essas propostas foram aprovadas por unanimidade pelos 36 parlamentares presentes em sessão extraordinária. Pelo menos 12 emendas foram apreciadas pelos deputados, que se reuniram por mais de seis horas para deliberar sobre as matérias.
O pacote de ações é uma tentativa de conter a onda de crimes e fortalecer o combate às facções criminosas, que coordenaram uma onda de ataques no estado que já dura 12 dias.
PRISÕES
O governador agradeceu as parcerias com o ministério público. “Estive reunido hoje com integrantes do Centro Integrado de Inteligência de Segurança Pública do Nordeste, que funciona desde o mês passado no Ceará, além de integrantes do Ministério Público, que tem prestado importante apoio no combate ao crime organizado em nosso Estado. Toda a nossa cúpula de segurança também participou do encontro. Essa parceria tem sido fundamental nesse enfrentamento ao crime. Até esta manhã 358 pessoas já foram capturadas por envolvimento em atos criminosos no Estado”, afirmou o chefe de estado.
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO CEARÁ
Cerca de 350 policiais reforçarão a segurança no Ceará para combater os ataques de facções criminosas, que assolam o estado, nos últimos 12 dias. O efetivo, desta vez, exclusivo da Polícia Rodoviária Federal (PRF), será composto por homens e mulheres de todos os estados do país, sendo cerca de 335 agentes e mais 15 agentes do Ceará.
Essa liberação foi acertada entre o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro e governo do Ceará. Esses 350 policiais rodoviários irão reforçar o patrulhamento em pontos estratégicos das rodovias federais e prédios públicos da União.
O efetivo começa a se apresentar a partir desta terça (15). Desde o começo dos ataques, em 2 de janeiro, o governo do Ceará já recebeu o reforço de mais de 490 policiais, destes, a maior parte da Força Nacional, além de vários estados, como a Bahia, que enviou 100 PMs.
A decisão de enviar o efetivo da PRF aconteceu 24 horas depois da derrubada de uma torre de transmissão de energia elétrica da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), em Fortaleza. No sábado (12), criminosos dinamitaram o equipamento.
