Alguns oficiais – especialmente o novo comandante do Exército, general Edson Leal Pujol -, têm defendido que os militares fiquem fora da “reforma da Previdência” que Guedes e Bolsonaro querem impor ao país.
Evidentemente, é um reconhecimento de que esse ataque à Previdência Social, à previdência pública, prejudica os militares, é injusta para com eles.
Mas a questão é que essa agressão é injusta para com todos os brasileiros.
Por essa razão, o Exército – e as demais Forças Armadas – não podem garantir a imposição de algo injusto, brutalmente injusto, com o objetivo de beneficiar os inimigos do país, contanto que os militares fiquem fora do massacre previdenciário.
Não seria algo na tradição de um Caxias, de um Osório, de um Benjamin Constant ou de um Floriano.
Disse o general Pujol que Bolsonaro quer “convencer os militares de participar com alguma cota de sacrifício, mesmo sendo meio ordinária, só para mostrar certa isonomia” (v. Comandante do Exército: reforma da Previdência é ruim para militares).
Isso seria, simplesmente, usar as Forças Armadas, manipulá-las, com o objetivo de sangrar a Nação que os militares juraram defender.
Disse, também, o general Pujol: “O Exército brasileiro, as Forças Armadas, não fazem parte do sistema de Previdência Social. Isso está na Constituição. Há uma separação. Tudo o que se fala a respeito de Previdência Social não se refere aos militares. Esse é o primeiro princípio legal que nós temos que pensar. O resto é pensar qual é a disposição do governo em mudanças nisso aí. Mas tem que passar primeiro pela Constituição”.
É verdade. Mas também é verdade em relação aos trabalhadores em geral, pois, o que o governo, passando por cima da Constituição, está fazendo é falsificar as contas, colocando em um mesmo saco o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e os demais regimes (o Regime Próprio dos Servidores Civis e o regime dos militares).
Isso é abertamente inconstitucional (v. artigo 195 da Constituição).
Pois, tudo o que o general Pujol falou seria justo, se o governo não estivesse usando as despesas com pensões e reformas dos militares para forjar um déficit que não existe – ou que só existe porque o governo o forjou.
Não é possível concordar com uma coisa – o lançamento das despesas com soldos de inativos e pensões dos militares como despesas previdenciárias – e ao mesmo tempo propugnar que os militares não fazem parte do sistema previdenciário.
Mas talvez o general Pujol não saiba dessa fraude. Portanto, analisemos alguns números:
É claro, no quadro acima, que as contribuições dos militares não têm a função de cobrir as despesas nem com o soldo dos militares reformados e nem ao menos com as pensões, já que elas, em 2016, somaram R$ 17,336 bilhões, e, em 2017, R$ 19,125 bilhões.
A rigor – e do ponto de vista formal – a contribuição dos militares não tem o objetivo de formar um fundo para a aposentadoria (soldo dos inativos), mas um fundo para as pensões de viúvas e filhas de militares.
No entanto, como demonstram os números acima, essa contribuição também não cobre as pensões pagas pelas Forças Armadas.
Portanto, é o Tesouro que cobre essas despesas – e não estamos dizendo isso porque sejamos contra. As funções das Forças Armadas justificam esse gasto orçamentário.
Mas é correto destacar que as despesas das Forças Armadas com o soldo de militares reformados – e com pensões de suas viúvas e filhas – são pagas por toda a sociedade, sobretudo por aqueles trabalhadores que Bolsonaro e Guedes querem deixar sem direito à aposentadoria ou com uma aposentadoria que os leve rapidamente ao suicídio, se não à morte por inanição.
São esses contribuintes que pagam as despesas dos militares com soldos e pensões – e nenhum deles está reclamando (a exceção deve ser o Paulo Guedes, mas esse, dificilmente, paga os impostos que deveria pagar – e, também, dificilmente, pode ser considerado brasileiro, além da mera posse de uma carteira de identidade emitida no Brasil).
Qual é, então, a questão?
A questão é que o comandante do Exército parece, realmente, ignorar que, há décadas, o governo lança as despesas com soldos e pensões, e as contribuições dos militares, como despesas e contribuições previdenciárias (v., p. ex., a edição de 2002 da “Análise da Seguridade Social”, da ANFIP).
Com um único objetivo: fabricar um déficit na Previdência para despojar os brasileiros de direitos já conquistados há muito.
Basta, na tabela acima, ver os números de 2017: somente pelo lançamento das despesas e contribuições dos militares na conta da Previdência, o governo aumentou em R$ 37,870 bilhões, ilegalmente, as despesas da Previdência Social.
Não é a única ilegalidade na conta do governo – mas não é uma pequena ilegalidade.
E para que despojar os brasileiros de seus direitos previdenciários?
Para fazer com que a parasitagem financeira, sobretudo estrangeira, que espolia o país, avance no terreno da Previdência.
Infelizmente, ao longo dos anos, nenhuma autoridade militar protestou contra essa falsificação das contas da Previdência, às custas de lançar nelas despesas de militares, que não pertencem ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS).
Agora, Bolsonaro quer sacrificar inclusive os militares (“alguma cota de sacrifício, mesmo sendo meio ordinária, só para mostrar certa isonomia”, disse o general Pujol); os comandantes, portanto, resolveram ressaltar que suas Armas não fazem parte do regime previdenciário.
Na verdade, ninguém precisa ser sacrificado, se os interesses do país estiverem predominando – se a “reforma da Previdência” é ruim para os militares, por que seria boa para os civis? Se é ruim tanto para militares quanto para civis, por que seria boa para o país?
Não faz parte do perfil histórico dos nossos militares – que se recusaram, em outra quadra do tempo, a servir como “capitães do mato” – preocuparem-se apenas consigo mesmos, como se estivessem reivindicando algum privilégio às custas da Nação, ao invés de defendê-la.
C.L.
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Na prática os reformados são aposentados. É o princípio da Primazia da Realidade. O que os militares (e os servidores civis também ) querem é se servir do Estado, e não servir a ele.
Por que um assalariado tem que contribuir 35 para se aposentar com um salário mínimo, enquanto um militar precisa apenas de 30 anos e recebe salário integral?
Deixo claro que não sou a favor de entregar a previdência à especulação, ou de deixar os aposentados morrerem de fome. Estou apenas dizendo que a Previdência merece críticas.
Ao meu entendimento, o governo está querendo manipular a todos nós, em especial os trabalhadores de baixa renda, os que ganham um salário mínimo. Eles sempre pagam a conta. E agora estão sem o apoio dos sindicatos. Pois o governo Lula comprou todos os sindicatos. Pelo menos, hoje em dia, não os vejo na rua defendendo o povo, e os trabalhadores do Brasil.
Mas os poderosos grupos, sejam altos funcionários públicos, deputados, juizes, militares etc., Eses sim, estão se defendendo como podem, e sempre vencem. Eles pressionam os deputados, os senadores ectc., Esses são os que ganham de RS 10 mil reais mensal, 35 mil reais, 50 mil reais mensal. Esses estão quebrando a previdência. Esses são os grupos dos poderosos lobistas contra que são contra a reforma. Pois para eles tudo vai bem, obrigado.
Mas e os trabalhadores comuns quem irá defende-los? Os que ganham um salário mínimo mensal, ou RS 980,00 ou s 250 dólares mensal. Isso é um crime contra a economia popular, e dos trabalhadores em geral. A reforma deve beneficiar a esses, eles estão em situação de vulnerabilidade na vida, não podem adquirir os bens e os produtos, e contratar os serviços de qualidade na vida, e para a sua família. A esses devemos defender na Reforma da Previdência do Brasil.
Mas, leitor, a “reforma da Previdência” do Bolsonaro, como todas as outras feitas desde o governo Fernando Henrique, não é para defender os trabalhadores comuns, os que ganham um salário mínimo, etc. Pelo contrário. O problema, portanto, é essa “reforma”.