A Receita Federal divulgou nota informando que o programa de refinanciamento de dívidas de Michel Temer anistiou R$ 47,4 bilhões de 131 mil contribuintes – a maior parte, grandes empresas e bancos.
O chamado Refis – ou Pert (Programa Especial de Regularização Tributária) – virou lei em outubro de 2017 concedendo descontos que chegaram a 70% em multas e 90% em juros de dívidas tributárias, incluindo os calotes no INSS, PIS, Cofins, Imposto de Renda e CSLL. O restante da dívida dos que aderiram ao programa – R$ 59,5 bilhões, pouco mais da metade da dívida original, pôde ser parcelado em até 175 prestações.
Enquanto o povo é onerado com uma carga tributária altíssima e ameaçado pelo governo com uma brutal reforma da Previdência, milionários e sonegadores foram beneficiados com perdões de dívidas, anistias de multas e condições bondosas de parcelamentos de débitos.
A renúncia do Refis no ano passado só foi menor do que o “Refis da Crise”, lançado no final de 2008, cujo perdão chegou a R$ 60,9 bilhões para aparentemente “salvar” empresas impactadas pela crise financeira internacional.
O balanço da Receita avalia que a concessão reiterada de parcelamentos “criou acomodação nos contribuintes, que não se preocupam mais em liquidar as suas dívidas”. O estudo identificou que um grupo importante de contribuintes participou de três ou mais modalidades do Refis, caracterizando “utilização contumaz desse tipo de parcelamento” numa clara estratégia para deixar “rolarem” as suas dívidas.
Acesse aqui o documento na íntegra obtido pelo Estado de São Paulo.
São especialmente as grandes empresas que aderem a essa prática. O estudo aponta que os reincidentes costumam dever mais de R$ 160 bilhões. Dessa lista, quase 70% tem faturamento anual superior a R$ 150 milhões.
Grandes empresas
Os bancos concentraram os maiores descontos. Quatro de cinco instituições abateram mais da metade de suas dívidas – Itaú Unibanco, Safra, Santander e Banco Rural. Juntos, eles negociaram R$ 657,3 milhões e acabaram se comprometendo a pagar apenas R$ 302 milhões.
Depois de se beneficiar de bilhões dos cofres públicos ilicitamente, a JBS aproveitou o programa de refinanciamento e deu o calote em R$ 1,1 bilhão em impostos. A empresa de Joesley Batista, que devia cerca de R$ 4,2 bilhões em INSS, PIS, Cofins e CSLL, conseguiu um prazo de 145 meses para pagar a diferença do desconto.
O banqueiro André Esteves, um dos donos do BTG Pactual aderiu ao Refis como pessoa física com uma dívida equiparável à do Grupo Pão de Açúcar. Segundo a Procuradoria da Fazenda, ele inscreveu débitos de R$ 91,9 milhões e comprometeu-se a pagar R$ 44,5 milhões em seis parcelas. O Pão de Açúcar abateu 46,7% da dívida de R$ 92,3 milhões.
Braskem, Marfrig, Ambev, Volkswagen, Heineken e a Cervejaria Petrópolis (Itaipava) também figuram entre as empresas que conseguiram generosos descontos.
Reforma da Previdência
A reforma proposta por Temer e que agora se tornou uma obsessão do governo de Bolsonaro e Paulo Guedes, consiste na fabricação de um déficit nas contas da Previdência para justificar seu desmonte. Temer propôs que o brasileiro deveria trabalhar por mais tempo para se aposentar enquanto o novo governo foi mais longe – propondo um modelo de capitalização semelhante ao derrocado do Chile para beneficiar os bancos.
Antes do Refis de Temer, o valor que as empresas deviam à Previdência chegou a R$ 426 bilhões – o que equivalia a três vezes o chamado déficit da Previdência em 2016. Esses números foram levantados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) no ano passado, que informou na época que os sucessivos programas de parcelamento especial editados nos últimos 17 anos contribuem especialmente para o crescimento do valor devido.
PRISCILA CASALE
