A grande crise de autoridade do governo Bolsonaro continua. Desta vez, a Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência do Ministério da Economia se manifestou contra o tabelamento do frete rodoviário e classificou os caminhoneiros grevistas de “conspiradores”. As declarações são de um documento assinado por dois técnicos da secretaria enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) ontem, dia 24.
Algumas horas depois, a assessoria do Ministério da Economia informou que o documento, assinado pelo próprio secretário Roberto Domingos Taufick e pelo subsecretário Ângelo Duarte não expressava a opinião do governo e que os mesmos serão exonerados.
Segundo o documento, enviado ao Supremo em meio ao julgamento de três ações que questionam a tabela, o governo Michel Temer foi coagido a instituir preços mínimos.
“A situação de calamidade por que passou o país naqueles dias colocou as autoridades públicas sem alternativa senão atender às demandas do movimento grevista, ainda que em detrimento do bem-estar social. (…) A ação legislativa do governo brasileiro na edição das MPs número 831 e 832, ulteriormente convertidas nas leis 13.703 e 13.713, todas de 2018, não teve natureza pública, e sim privada, em razão de materializar a vontade dos conspiradores”, afirma a carta.
A tabela com os preços mínimos para os fretes rodoviários foi estabelecida por uma medida provisória editada durante o governo Temer após a greve dos caminhoneiros no ano passado que parou o país. A greve estourou após sucessivos aumentos nos preços do óleo diesel e tinha como uma das reivindicações o estabelecimento de uma tabela com valores mínimos de frete. A MP foi aprovada pelo Congresso Nacional e virou lei.
