As mudanças para a aposentadoria dos trabalhadores rurais incluídas na proposta de reforma da Previdência, entregue por Bolsonaro ao Congresso Nacional nesta quarta-feira, 20, quer derrubar direitos consagrados pela Constituição e estabelecer novas regras muito difíceis de serem cumpridas pelos trabalhadores do campo.
As trabalhadoras são logo as primeiras prejudicadas. A idade mínima para a aposentadoria, que hoje é de 55 anos, passaria para 60 anos.
A grande maioria dos trabalhadores do campo, na agricultura ou pecuária, labuta jornadas intensivas em condições adversas, sob sol ou chuva, sem mesmo ter sábado nem domingo. Não é incomum, ao comparar-se trabalhadores do campo e da cidade com a mesma idade, observar nos primeiros um envelhecimento precoce.
As mulheres, reconhecidamente pela maternidade e responsabilidades domésticas, que ainda recaem na maioria das vezes exclusivamente sobre seus ombros, sempre tiveram o reconhecimento nas legislações previdenciárias dessa sobrecarga e, por isso, lhes é reconhecido o direito de aposentar com menor idade. É a lógica da diferenciação de idades nas aposentadorias em geral.
Ao contrário disso, a reforma de Bolsonaro faz com que as trabalhadoras rurais sigam até os 60 anos na lida, a mesma idade que já sobrecarrega os trabalhadores homens.
Outra mudança extrema é trocar o critério de pelo menos 15 anos de trabalho rural, pelo critério de tempo de contribuição mínimo de 20 anos para o rural obter sua aposentadoria.
Exatamente depois da recente reforma trabalhista e da lei que permite a terceirização geral, com todas as dificuldades que essas legislações criam para os contratos estáveis de carteira assinada, além do desemprego e da rotatividade historicamente alta, pedir 20 anos de contribuição ao mais fragilizado trabalhador do campo é quase impedir que ele se aposente.
Já para o secretário especial da Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, essas mudanças na previdência rural vão ajudar a “coibir fraudes”. “Vamos filtrar e permitir uma maior exatidão no cadastro para ver quem merece e tem direito a essa aposentadoria por ser rural”, disse.
J. AMARO
