“Jango significa uma bandeira adversária deste governo reacionário, que quer liquidar com os direitos trabalhistas e previdenciários daqueles que constroem o desenvolvimento nacional”, diz João Goulart Filho
A Câmara dos Deputados realiza no próximo dia 20 de março, às 9 horas, uma Sessão Solene para homenagear os 100 anos do ex-presidente João Belchior Marques Goulart, o Jango, deposto por um golpe militar de abril de 1964. A solenidade está sendo realizada por iniciativa do PDT, PCdoB, PTB e PSB. A convocação oficial, assinada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi divulgada nesta sexta-feira (15).
João Goulart nasceu em 1º de março de 1919 em São Borja (RS). O presidente morreu durante seu exílio na Argentina, em 1976.
“O Jango é um dos ícones políticos da nossa história. Ele está na memória do nosso povo, da nossa gente, com uma trajetória, um passado de glória muito importante. E é preciso reafirmar essa liderança, para a gente não esquecer nunca quem somos, de onde viemos, por onde passamos, com quem estivemos, onde estamos, e aí compreender para onde nós vamos”, afirmou o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), autor do requerimento.
João Goulart Filho, que disputou a presidência da República em 2018 pelo Partido Pátria Livre, ressalta a importância da homenagem a seu pai.
“Sabemos, conscientemente, nestes dias de sofrimento dos trabalhadores brasileiros, o quanto é difícil homenagear Jango, pois ele significa uma bandeira adversária deste governo reacionário, que quer liquidar com os direitos trabalhistas e previdenciários daqueles que constroem o desenvolvimento nacional. Mas a história é perversa com os traidores do nosso povo; ela teima e ressuscita na luta patriótica, ela é filha da liberdade e mãe da justiça social. Jango hoje é isto, cem anos depois de seu nascimento, deixou os rastros de seus passos, e haveremos de segui-los”.
O filho de Jango reafirma que seu pai foi “o herdeiro do trabalhismo, e por sua constante luta em favor dos diretos trabalhistas manteve sempre sua coerência na defesa inconteste em todos os postos políticos que sua meteórica carreira, sempre através do voto, o fizeram permanecer vivo entre nós, e principalmente entre os sonhos permanentes de almejar uma Pátria liberta, justa, digna e soberana para todos os brasileiros”.
O deputado Pompeo de Mattos destacou também o empenho de Jango por uma política de aumento real para o salário mínimo. “Ele tornou o salário mínimo um salário decente. Um salário onde o cidadão tinha dignidade, podia viver com o salário, pagar a sua habitação, ter a comida, o estudo dos filhos, a luz, a água. Enfim, naquela época foi algo inusitado, um aumento de 100% do salário mínimo como o Jango fez como ministro do Trabalho do presidente Getúlio Vargas”, disse.
No próximo dia 25 de março haverá também uma outra Sessão Solene em comemoração ao Centenário de Jango na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. A iniciativa é da deputada Marta Rocha, do PDT. O evento será realizado às 18 horas no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, no Palácio Tiradentes, que fica na Rua Primeiro de Março, na Praça XV, no Centro do Rio.
Orgulho de nossa História
No dia 1º de março de 1919 nascia em São Borja, Rio Grande do Sul, João Belchior Marques Goulart, que viria a se tornar, muito cedo, muito jovem, o único presidente legítimo e constitucional, a morrer no exílio, derrubado por uma ditadura, que subjugou o povo brasileiro por mais de 21 anos, submetendo-o aos mais vis processos de desconstrução de sua nacionalidade, perda de soberania, de orgulho patriótico e ao aculturamento de valores meritocráticos, que nos fazem pensar até quando a falta de humanismo tomará conta de nossas consciências.
Jango partia, de seu convívio entre nós, em dezembro de 1976, exilado, com saudades de seu povo e de sua terra, em uma fazenda no interior da Província de Corrientes, Argentina, aos 56 anos.
Após 12 anos de exílio, em plena caça ditatorial dos governos de países latino-americanos tutelados pela prepotência dos regimes militares implantados, que àquela data se uniam pelo extermínio dos seus líderes democratas exilados, na conhecida cooperativa do terror, “Operación Condor”.
Mas hoje o importante é o legado, pois há mais de 42 anos de sua morte a intolerância do fascismo ainda não consegue, sequer, como sempre pretendeu, enterrar, não só a figura de Jango como seu projeto de Nação, o das “Reformas de Base”, como o único capaz de distribuir renda rapidamente através do salário mínimo, provocando o aumento do poder aquisitivo da grande massa salarial dos trabalhadores, entregando a eles a sabedoria, que uma nação só constrói com o perfeito equilíbrio de relações entre capital e trabalho.
Herdeiro do trabalhismo, e por sua constante luta em favor dos diretos trabalhistas manteve sempre sua coerência na defesa inconteste em todos os postos políticos que sua meteórica carreira, sempre através do voto, o fizeram permanecer vivo entre nós, e principalmente entre os sonhos permanentes de almejar uma Pátria liberta, justa, digna e soberana para todos os brasileiros. Não só para os mais avantajados, não só para aqueles que nasceram em um berço mais favorecido, mas para os excluídos, para os que sentem fome e têm apenas a sorte para apertar a barriga quando a fome chega, para aqueles que a palavra dignidade se confunde com subserviência ao pedir esmola nas ruas, que não imaginam, que um país pode ser de todos, quando existem homens que colocam o social acima do mercado, como quis Jango, ao fomentar o mercado interno.
Os postos
Em 20 anos, Jango, galga todos os postos que o levariam à presidência da República, e que no seu exercício, foi derrubado ilegalmente pela ditadura implantada em 1964 aos 44 anos.
Deputado estadual na Constituinte de 1946, secretário do Interior e Justiça do RS, presidente do PTB estadual-RS, deputado federal em 1950, ministro do Trabalho de Vargas, quando outorga 100% de aumento no salário mínimo, ameaçado pelo manifesto dos coronéis em 1953 (coronéis que seriam os generais de 1961-1964), que nunca estiveram ao lado do povo brasileiro, e sim servindo às elites nacionais e imperialistas, Jango continua sua trajetória em defesa dos direitos do nosso povo mais humilde.
Após a pressão reacionária da oligarquia brasileira, conduzidas pelos discursos golpistas de Carlos Lacerda, e após o episódio da Rua Toneleiros, Vargas, acuado, não mais renunciaria, optando então pela eternidade, em defesa dos trabalhadores, da Petrobras, do voto feminino, da CLT, da justiça do trabalho e de da proteção dos direitos dos trabalhadores. Em defesa de nossa soberania.
Com a Carta Testamento na mão e como legítimo sucessor da política nacional-desenvolvimentista da Vargas, Jango, já presidente nacional do PTB, constrói a aliança com o PSD de Juscelino e surge a chapa presidencial JK-JG para as eleições presidências de 1955, onde a Constituição de 46 mandava os eleitores votarem separadamente, no presidente e no vice.
A chapa sai vitoriosa da eleição. Jango faz mais votos para vice que o próprio Juscelino para presidente. A força do trabalhismo mostrava ali sua força e crescimento presidido por Jango.
A proposta do nacional-desenvolvimentismo continua a crescer para desenvolver o Brasil. Juscelino sustentou-se na força que o PTB exercia nos sindicatos e obtinha assim os apoios necessários para a construção e transferência da Capital Federal para Brasília. Jango quebrava a forte oposição sindical de São Paulo e Rio, que não desejava esta transferência, pois entendia que a descentralização exerceria a perda da unidade nos focos essências de luta perto das indústrias em desenvolvimento.
O lema “50 anos em 5” termina com um governo de realizações, mas desgastado pelo processo inflacionário que começava a tomar volume, devido à farta emissão de moeda para financiar a nova Capital.
Nacionalista
Na eleição de 1960, o PTB lança contra a direta brasileira o General Lott, que já havia se mostrado um nacionalista e um ferrenho defensor constitucional, quando, no que se chamou do “Golpe Branco”, eliminou arestas no setor militar que não queriam dar posse à chapa JK-JG.
Jango, para validar e legitimar a candidatura do General Lott com o apoio dos trabalhadores, assume novamente a sua posição de vice-presidente, ficando a chapa Lott-Jango, a alternativa para enfrentar a direita capitaneada majoritariamente por Jânio Quadros.
Desta vez, e de forma separada, Jânio derrota o General Henrique Teixeira Lott para a presidência, mas Jango como vice, derrota o senador Milton Campos que compunha a chapa de Jânio, empossando assim no Brasil, democraticamente, um vice-presidente da oposição ao governo do presidente Jânio Quadros.
Com a renúncia de Jânio, sete meses depois de sua posse, Jango assume a presidência no meio de uma forte crise militar, onde os ministros militares de Jânio, Grumm Moss, Sylvio Heck e Odílio Dennys, golpistas da hora, se rebelam contra a Constituição brasileira e dizem que Jango, apesar de constitucionalmente eleito, não só não assumiria, como seria preso ao seu retorno da República Popular da China.
Entre a renúncia de Jânio, no dia do soldado, 25 de agosto de 1961, e a posse de Jango no dia 7 de setembro do mesmo ano, o Brasil através do “Movimento da Legalidade”, conduzido pelo governador Leonel Brizola, e com o povo na rua exigindo o cumprimento constitucional, mostra ao mundo um dos momentos mais belos de um povo exigindo, por força da democracia, derrubar a vontade prepotente e golpista da ruptura constitucional que as Forças Armadas brasileiras queriam impingir pela goela abaixo ao povo brasileiro.
Resistência
Depois da resistência popular, “na praça pública que é do povo, e só ao povo pertence” (palavras de Jango no comício do dia 13 de março na Candelária), o General Machado Lopes, comandante do então 3º Exército, adere à legalidade e quebra pelo meio a resistência dos golpistas da Guanabara e São Paulo.
Mesmo assim, Jango assume sob uma mudança praticada às pressas pelo Congresso Nacional, a do regime parlamentarista, votada e retirada dos escaninhos do Congresso Nacional, de um projeto antigo, que por lá estava, do deputado gaúcho Raul Pilla.
Jango teria, ainda, uma imensa satisfação no âmbito democrático, quando, em janeiro de1963, o povo brasileiro lhe devolve, através do plebiscito, os poderes presidenciais, com mais de 80% dos votos válidos, derrubando desta maneira o parlamentarismo. Isto permite a Jango partir, de forma unívoca, a propositura das “Reformas de Base”, que é, sem dúvida, o grande, o mais completo, o mais desafiador modelo de reformas estruturais do Estado brasileiro, que jamais vamos desistir, pois ele é o grande instrumento de transformação e esperança, para o nosso povo brasileiro, tão abandonado, como legítimo dono de nosso país.
Veio o Golpe de 1964, o exílio e a morte
Aos 44 anos, sai da presidência sem nunca mais poder ver, estar, respirar sua terra novamente. Mas seu legado está na eterna esperança de mudanças sociais, está nos corações esperançosos por novos dias, por justiça social, por direitos Humanos, por direitos trabalhistas e previdenciários, pela integração nacional, pela soberania, pela liberdade e pelo justo direito de reivindicar, protestar, lutar e reconquistar a falta de humanidade imposta aos mais fracos.
Sentimos, sim, suas saudades, pois sobre ele podemos dizer que propôs o melhor projeto de Nação, e também o mais temido pelas elites econômicas nacionais e multinacionais, que restauraria o direito social da imensa maioria de nosso povo, a ser dona do destino de nosso Brasil.
Seus cem anos são apenas mais uma etapa da resistência, pois, a partir de hoje, não apenas temos o compromisso de resgate de sua luta e de sua história. Temos o compromisso de criar condições revolucionárias para viver o país que ele sonhou para nós.
Há cem anos nasceu um ser de luz que por onde passou distribuiu amor e solidariedade. Seus exemplos e as marcas que deixou, por onde passou, são eternas e nos inspiram a seguir em busca de mundo mais fraterno, mais justo e mais igualitário como ele sonhou para o Brasil.
Histórico, de autoria de João Goulart Filho, reproduzido do Instituto João Goulart
