O governo Bolsonaro reduziu o número de representantes dos trabalhadores e do setor patronal no conselho que administra o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O ato, publicado na terça-feira (26) em edição extra do Diário Oficial da União, Decreto nº 9.737, diminui a participação da sociedade na composição do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) pela metade – de 12 representantes para 6.
Antes, o Decreto nº 9.116, de 4 de Agosto de 2017, previa a participação no Conselho Curador de seis representantes dos trabalhadores indicados pelas seguintes entidades: Força Sindical, CUT, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST).
Pelo novo critério do governo, a participação no conselho é de “um representante de cada uma das três centrais sindicais com maior índice de representatividade dos trabalhadores”. No site, contam agora como representantes trabalhadores da Força Sindical, UGT, e CUT.
O mesmo ocorre com relação aos empregadores. Antes havia no conselho seis entidades: Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif), Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Confederação Nacional de Serviços (CNS), Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNS) e Confederação Nacional do Transporte (CNT). Com a mudança, ficaram no conselho apenas três entidades do setor patronal: CNI, Consif e CNC.
Já para o executivo, o número de representantes continuou o mesmo do decreto de Temer. Bolsonaro só modificou a composição de representantes das pastas, já que houve uma reestruturação nos ministérios.
Dentro da nova formatação dos ministérios, o decreto determina que passem a representar o palácio do Planalto no conselho curador: três representantes do Ministério da Economia, um representante da Casa Civil da Presidência da República, um representante do Ministério do Desenvolvimento Regional e um representante do Ministério da Infraestrutura. Os representantes titulares e suplentes serão nomeados por ato do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Os três representantes do Ministério da Economia são: um da Secretaria Especial de Fazenda, que o presidirá o conselho curador; um representante da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho; e um representante da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade. Antes, cabia ao ministro do Trabalho (pasta extinta por Bolsonaro) presidir o conselho curador do FGTS.
