O deputado Tadeu Alencar, líder do PSB na Câmara Federal, criticou, na sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta terça-feira (23), o sigilo imposto pelo governo aos números da Previdência e afirmou, que “o mais interessado em conhecer os números em que se apoia a proposta de reforma da Previdência deveria ser o Governo”. “Até parece que não é importante que se conheça onde esse impacto de 1 trilhão de reais acontece”, destacou o parlamentar.
“Por que essas pessoas não estão querendo que fique evidenciado esse número? É exatamente porque o resumo apresentado aqui na exposição de motivos do Ministro Paulo Guedes mostra claramente que 715 bilhões de reais são no Regime Geral, cuja média é de 2.200 reais. Esse é o impacto causado no Regime Geral”, denunciou.
“Os outros 185 bilhões de reais são sobre a aposentadoria rural, a aposentadoria das mulheres, sobre o abono salarial pago àqueles que ganham apenas até dois salários mínimos, sobre o BPC – Benefício de Prestação Continuada, sobre os idosos e sobre os portadores de deficiência”, prosseguiu Alencar.
Tadeu Alencar observou que é “por essa razão, não se quer clareza quanto aos números”. “É visível que a população brasileira tem conhecimento de que essa proposta não visa combater privilégios”, garantiu. “Sabe qual é o número, Presidente, do regime dos servidores da Previdência da União, regime próprio?”, indagou. “É de 18,9% o impacto dessa reforma. Portanto, é menos de 20% o impacto que se afirma que vai ocorrer nos ditos privilégios”, prosseguiu. “Mesmo em relação aos servidores, já foram feitas alterações em 1998, em 2003, em 2013, em 2015”, lembrou o líder do PSB.
“É uma proposta sobre a qual o Ministro Paulo Guedes apresentou um quadro, na sua exposição de motivos, em que fica evidente, embora de forma genérica, que 83% dos impactos dessa reforma atingem os mais pobres, o trabalhador rural, os beneficiários de prestação continuada – idosos e portadores de deficiência -, os que recebem uma remuneração de até dois salários mínimos e fazem jus ao abono salarial, que também é atingido por essa proposta”, denunciou o parlamentar cearense.
O deputado cobrou o atropelo do presidente da CCJ, que não aceitou um requerimento com mais de 105 assinaturas de parlamentares pedindo o adiamento da votação até que o governo divulgasse os dados sigilosos. “Aqui se discute a constitucionalidade dessa proposta, porém o mais importante é o povo brasileiro perceber que os nefastos efeitos desta reforma recaem sobre os mais pobres”, afirmou.
“Por isso”, prosseguiu Tadeu Alencar, “não se quer discutir número. Por isso não se quer aqui cumprir a Constituição para dar a mais de cem Parlamentares o direito de ver suspensa a tramitação desta PEC”. “Fique certo, quem tem aqui assento como Presidente desta Comissão, tem que saber disto – de que o desrespeito à Constituição obviamente será objeto de questionamento aos tribunais superiores”, prometeu. “Faremos isso sem nenhum tipo de dúvida de que o Poder Judiciário haverá de corrigir esta violência praticada contra a Constituição”, completou Alencar.
