A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (21), a MP 863/18, que libera em 100% a presença de capital estrangeiro nas companhias aéreas com sede no Brasil. Até a edição da medida provisória, em dezembro do ano passado, o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86) limitava essa participação até o máximo de 20% do capital.
Nesta quarta-feira (22), o Senado também aprovou a MP, sem alterações, e vai agora para sanção presidencial.
Segundo a líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), além de não resolver o problema da monopolização no setor aéreo e os abusos contra os usuários, a ampliação da participação estrangeira “vai causar desemprego no Brasil e entregar todo esse setor estratégico a um capital que não teremos qualquer controle sobre ele sob a ótica pública”.
“Precisamos garantir comando e regulação nacional nas nossas vias aéreas, nas nossas vias nacionais e garantir emprego para os brasileiros. É isso que nós queremos garantir”, afirmou a deputada, rebatendo as alegações entreguistas da bancada bolsonarista, que defendeu a alteração na sessão.
A MP que acaba com o limite de 20% para atuação das aéreas estrangeiras no mercado brasileiro foi editada no final de 2018 pelo então presidente Michel Temer, depois de um acordo com a equipe de transição de Jair Bolsonaro. Antes de ser publicado, o texto teve apoio do atual ministro da Economia, Paulo Guedes.
Conforme a medida aprovada pelos deputados, as empresas poderão ser compostas integralmente por estrangeiros. Para o deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), “repassar 100% do capital das empresas aéreas, que são brasileiras, para o capital estrangeiro fere nossa soberania”.
O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) denunciou que o governo está entregando o setor aéreo “com a porteira aberta, céu aberto, ou seja, salve-se quem puder e por aí vai”. Ele advertiu também para a possibilidade de privatização de estatais, como a Petrobrás, Eletrobrás, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
“Então, precisamos alertar, denunciar e demonstrar para o cidadão, para a população, o que está acontecendo, a que vieram e a serviço de quem estão. Eles querem abrir o caminho para que as multinacionais tomem conta do setor aéreo no Brasil”, afirmou.
De acordo com o deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), a flexibilização indiscriminada do mercado de aviação é preocupante. “Com a abertura do capital total, daqui a pouco nós podemos ter capital subsidiado que vem para o país e se torna uma questão predadora para as empresas aéreas nacionais”, alertou o deputado, mesmo apoiando o aumento da participação estrangeira.
Esta não é a primeira vez que o governo federal tentou elevar a presença do capital estrangeiro no setor. Em março de 2016, a ex-presidente Dilma Rousseff assinou medida provisória que elevava o capital estrangeiro nas empresas aéreas para 49% (MP 714/16). Durante discussão na Câmara, o percentual subiu para 100%.
A ampliação não foi bem recebida à época no Senado. Ante a possibilidade de derrota do projeto, que continha outros pontos de interesse do governo, o então presidente Temer fez um acordo com os partidos da base aliada para aprovar a MP, com o compromisso de vetar a parte sobre a elevação do capital estrangeiro. Em seguida, decidiu editar a MP 863 após os acertos do período de transição de governos.
Os deputados aprovaram ainda a volta da franquia gratuita de bagagens em voos nacionais. O passageiro poderá levar, sem cobrança adicional, uma mala de até 23 kg nas aeronaves a partir de 31 assentos. Essa é a mesma franquia existente à época em que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) regulamentou a cobrança.
Para os aviões menores, a franquia será de 18 kg (até 31 assentos) e de 10 kg (até 20 lugares). Os parlamentares favoráveis à medida argumentam que a cobrança das bagagens não reduziu o preço das passagens aéreas. Os contrários dizem que ela aumentará os valores ainda mais.
A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) resumiu a polêmica: “Esse discurso de que (a liberação de capital) vai gerar empregos é o mesmo discurso que se fazia com relação às bagagens. E o que nós vimos é que não gerou emprego, ao contrário, aumentou a tarifa, não gerou emprego, houve a falência da Avianca, com milhares de trabalhadores desempregados, e ao mesmo tempo houve um risco à soberania”.
A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) é muito mal informada não tem noção de nada mesmo , sabe porque AVIANCA faliu ? querem passar a mão na cabeça das empresar aéreas que só dão prejuízo ? a única que se salva é a Azul, quer passagem baixa ? deixa a concorrência atuar …. ou acham que o Estado deve tomar conta de tudo ?
Pompeo de Mattos (PDT-RS) denunciou que o governo está entregando o setor aéreo, oi ??? entregando o que ??? Pensei que as empresas já fossem privadas, parece que não são, outro mal informado !
Cadê a VASP a VARIG ???? empresas nacionais né…. falidas !!!! é para isso que serve a soberania ?? até a empresa quebrar ? AVIANCA é a mesma coisa … mal gerida !!!! ahh e ai quando uma quebra as passagens sobem, claro … tivessem aprovado isso ano passado provavelmente a Avianca não teria quebrado !
Outra que fala …. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), além de não resolver o problema da monopolização no setor aéreo e os abusos contra os usuários, a ampliação da participação estrangeira “vai causar desemprego no Brasil e entregar todo esse setor estratégico a um capital que não teremos qualquer controle sobre ele sob a ótica pública”. Oi ? monopolização ? tipo Petrobrás ? que só uma atua ? onde está o monopólio ? e hoje tem controle ?? as empresas são privadas …..afffe o controle fica igual !!!!
Vamos ver se nós entendemos: você acha que, para resolver o problema da monopolização no setor aéreo, é preciso entregar o setor aéreo 100% ao monopólio estrangeiro. O interessante é que você argumenta contra a Petrobrás, que descobriu todas as reservas petrolíferas de que dispomos, sem exceção alguma. E não venha dizer que o problema é o roubo, porque a Petrobrás não roubou a si mesma. Esse é um problema do cartel de empreiteiras e de alguns partidos políticos que se empanzinaram com a propina. Não da Petrobrás. Então, talvez a solução seja uma estatal aérea, como era, por exemplo, a Air France até 1999 (depois de privatizada, a Air France somente decaiu). Brilhante ideia, leitor!