Por todo o país, trabalhadores organizam a defesa da estatal e de suas subsidiárias. CCJ da Câmara aprova realização de plebiscito oficial sobre a venda
O governo Temer não encontra um caminho fácil para a privatização do Grupo Eletrobrás. Em diversos estados, trabalhadores e membros da sociedade organizam comitês em defesa da estatal e de suas subsidiárias. A tentativa de entregar a empresa às multinacionais sem qualquer discussão e o mais rápido possível está encontrando obstáculos até mesmo na base governista.
Tida como fundamental para aumentar o caixa do governo, a privatização estava sendo conduzida a toque de caixa pelo Ministério das Minas e Energia, alegando que a estatal estava inchada, obsoleta, e com uma falsa promessa de que, com a venda, as tarifas de energia do Brasil seriam reduzidas.
Na quarta-feira (29), as três frentes parlamentares em defesa de Furnas, Chesf e Eletronorte se reuniram com lideranças sindicais deputados da oposição e da base do governo Michel Temer (PMDB). A audiência pública lotou o auditório Nereu Ramos, no Congresso Nacional.
O deputado Danilo Cabral (PSB-PE), líder do grupo parlamentar em defesa da Chesf, disse que o governo está preocupado apenas com a arrecadação imediata, pois segundo ele, as usinas valem cerca de R$ 400 bilhões. Já o ministro do MME, Fernando Bezerra Filho, já declarou que o governo pretende arrecadar cerca de R$ 12 bilhões entregando o nosso patrimônio.
O caso da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) demonstra o grande erro que é a privatização. Lideranças políticas de todo o Nordeste apontam para o risco de entregar a empresa, assim como o Rio São Francisco aos interesses privados.
Ex-diretor da Chesf, Mozart Bandeira destacou a importância do sistema Eletrobrás e lembrou que quando ela foi criada, no governo de Getúlio Vargas, empresas privadas e estrangeiras que forneciam energia elétrica. “A Eletrobrás foi criada para trazer desenvolvimento no setor ao Brasil. E o faz. É um sistema que está presente no Brasil inteiro e é claro que o mundo está de olho, pois é muito fácil ganhar dinheiro com insumos básicos da população, como energia, água. Mas na hora que você deixa o mundo privado controlar o sistema elétrico, é natural que se formem cartéis. Não podemos permitir”, disse.
A venda da estatal não encontra acordo nem mesmo na liderança do governo. O vice-líder do governo no Congresso e coordenador da frente em defesa de Furnas, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), considerou um erro do governo querer vendê-la.
“O governo erra ao fazer esta entrega do patrimônio público brasileiro, do povo brasileiro, para empresas públicas de outro país, certamente empresas chinesas. Então, o governo chinês vai entrar dentro do nosso país, comprar a preço de nada o patrimônio que foi construído durante décadas? Não faz sentido”, criticou.
Já os trabalhadores seguem mobilizados contra a privatização da estatal país a fora.
“A privatização da Eletrobrás é uma medida desastrosa que este governo ilegítimo tenta impor. Os efeitos disso submetem a população de volta à pobreza”, frisou o presidente do Sindicato dos Eletricitários da Bahia, Paulo de Tarso.
O presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Água, Energia e Meio Ambiente (Fenatema) e do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo, Chicão, lembrou que “no Brasil, privatização é sinônimo de corrupção! Temos uma gangue instalada, disposta a trocar favores com o capital especulativo, entregando empresas de valor inestimável, como as subsidiárias do grupo Eletrobrás”.
“Agora é guerra! O trabalhador que luta contra a privatização vai além de defender a sua garantia de emprego, colocando um escudo também sobre sua missão mais nobre, que é levar energia ao povo brasileiro. Não aceitar a venda da Eletrobrás é uma demonstração de patriotismo, compromisso com o Brasil e manutenção da soberania nacional, que hoje sangra entre negociatas com caudilhos de outras bandeiras”, destacou Chicão.
Para a dirigente sindical dos Trabalhadores Urbanitários no Distrito Federal, Fabiola Antezana, a população será a maior prejudicada com a venda das geradoras, transmissoras e distribuidoras controladas pela Eletrobrás. “No entanto, o prejuízo da entrega da estatal não se restringe aos consumidores residenciais. Todos os setores serão impactados, indústria e agricultura vão repassar o aumento do custo da produção para nós consumidores”, disse.
No mesmo dia da audiência em Brasília, os trabalhadores também se reuniram na Câmara Municipal do Rio de Janeiro em outra audiência pública promovida pela Frente Parlamentar em Defesa das Empresas Públicas, com iniciativa do vereador Tarcísio Motta (PSOL). Centenas de trabalhadores do setor elétrico se concentraram na Cinelândia e foram rumo à porta da casa parlamentar demonstrando a força do movimento contrário à privatização.
Em Recife o deputado Lucas Ramos (PSB), que preside a Frente Parlamentar em Defesa da Chesf em Pernambuco falou do impacto que a privatização poderá causar aos que mais precisam. “A quem interessa à venda da Chesf senão aos empresários?”, questiona.
No Rio Grande do Sul o Sindicato dos Eletricitários do estado participou do seminário Privatização do Setor Elétrico e os Impactos na Sociedade e do lançamento da Frente Parlamentar Mista da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional para condenar as privatizações do setor elétrico.
CCJ
Ainda na quarta-feira a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou medida que propõe a convocação de referendo para decidir sobre a privatização da Eletrobrás e suas subsidiárias e controladas.
O relator da proposta, deputado Danilo Cabral considerou, no entanto, que há outras empresas estratégicas para a matriz energética que “também correm o mesmo risco de desestatização” e fez um texto mais geral, de forma que qualquer outorga ou desestatização de empresas do sistema terá de passar por consulta popular. A proposta ainda precisa ser votada em Plenário, e caso seja confirmada a modificação terá de retornar ao Senado para revisão.
No Rio de Janeiro, audiência contra a entrega do patrimônio público lotou a Câmara Municipal
