Dezenas de lideranças partidárias e do movimento sindical e popular lotaram a Câmara Municipal de São Carlos, na última quinta-feira à noite, em defesa da Previdência pública e contra o projeto de privatização proposto por Bolsonaro.
“Este é o modelo de reforma previdenciária que o povo brasileiro não precisa, tanto pela perversidade com que trata o trabalhador mais pobre quanto pelas condições que estabelece para os idosos no Brasil: sem qualidade de vida, com condições precárias de sobrevivência”, declarou Roberto Menezes, consultor em Previdência e presidente municipal do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), organizador do evento. De acordo com Roberto, “a cada três trabalhadores ativos, temos um beneficiário, o que demonstra que a Previdência Social no Brasil não está desequilibrada e não é deficitária. A economia que o governo diz que terá é em cima do regime geral, ou seja, em cima do trabalhador mais pobre, do pensionista que recebe dois salários mínimos”.
Um exemplo que demonstra a perversidade da reforma, declarou Roberto, foi o modelo de transição para professoras, pois altera tempo e introduz a idade mínima: “uma professora hoje com 24 anos e meio de contribuição e 50 anos de idade, nas regras atuais, poderá se aposentar em seis meses. Se a reforma for aprovada, ela terá sete anos de contribuição pela frente”.
Vindo recentemente do Chile, onde fez uma série de reportagens sobre o regime de capitalização lá adotado, redator-especial Leonardo Severo denunciou, em sua participação no debate, “a tragédia do sistema imposto ao Chile em 1981 durante a ditadura de Augusto Pinochet”.
“O ministro Paulo Guedes disse que o país devia servir de exemplo, então fomos conferir de perto qual era a realidade: 80% dos aposentados recebem menos do que o salário mínimo e 44% dos benefícios são miseráveis”, esclareceu.
Severo sublinhou que, enquanto mantêm violentamente arrochados os benefícios, seis Administradoras de Fundos de Pensões (AFP) – três delas estadunidenses – que controlam cerca de US$ 220 bilhões de dólares, elevando o lucro em 100%, em média, no primeiro trimestre deste ano em relação a igual período de 2018. “Enquanto isso os índices de suicídio de idosos batem sucessivos recordes devido ao desespero de homens e mulheres que passam a se sentir como um peso, um estorvo para as famílias, justamente no momento em que deveriam estar usufruindo da vida junto a seus filhos, netos e bisnetos”, acrescentou.
Para a professora universitária Mirlene Simões, mediadora do debate, “é fundamental destacar que as mudanças propostas pela mal denominada reforma, que na verdade é um desmonte da Previdência Social, recaem principalmente sobre as mulheres, que precisarão trabalhar ainda mais para receber menos”. Uma das principais aberrações é que se exige mais sacrifício feminino com o aumento da idade mínima, pois o governo propõe subir de 60 para 62 anos (trabalhadoras urbanas) e de 55 para 60 anos (trabalhadoras rurais). Atualmente, lembrou a professora, é possível se aposentar por idade mínima, por tempo de contribuição ou por uma combinação dos dois requisitos. “Agora, com exceção dos casos que se encaixam nas regras de transição, vai restar uma única modalidade para se aposentar: por idade e com um mínimo de 20 anos de contribuição ao INSS. Neste sistema, para ter direito a 100% da aposentadoria será preciso contribuir por 40 anos”, exemplificou.
“Não vamos aceitar que nos retirem direitos conquistados ao longo de décadas para ampliar o repasse de recursos para o sistema financeiro, para banqueiros e especuladores que serão os grandes beneficiários com este assalto”, acrescentou Mauro Bianco, do Comitê Central do PCdoB. Ele ainda ressaltou que esta denúncia está sendo feita inclusive por um ex-banqueiro, o Eduardo Moreira, pois até legalmente, é impossível que esses recursos que querem que sejam economizados na Previdência vão parar na Saúde e na Educação. “A Emenda Constitucional 95 faz com que todo o excesso de arrecadação existente, a partir de 2016, vá inteirinho para o pagamento dos juros da dívida. Portanto, o suposto um trilhão que iria ser gerado iria parar mesmo é na mão da banqueirada, detentora da dívida pública brasileira”.
Entre outras lideranças estiveram presentes os vereadores Daniel Lima (PSB) e Roselei Françoso (Rede); Silvana Donatti, do diretório nacional do PT; Wagner Alberto Camargo, diretor da Central Única dos Trabalhadores (CUT); o professor José Benedito Sacomano, ex-chefe da Reitoria da USP; Leandro Severo, também representando o PCdoB; do advogado trabalhista Gentil de Brito; de dirigentes do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de São Carlos (Sindsepam) e dos Assentamentos Rurais.
