A comissão mista que analisa a medida provisória (MP) 881/2019 aprovou nesta quinta-feira (11) o relatório do deputado Jeronimo Goergen (PP-RS).
A MP, editada com o fim de dar “garantias ao livre mercado”, libera pessoas físicas e empresas a exercerem atividades com a dispensa total de atos de liberação como licenças, autorizações, inscrições, registros ou alvarás.
Ainda no relatório apresentado pelo deputado Goerge, foram incluídas mudanças que afetam diretamente direitos trabalhistas, alterando artigos da Consolidação das Leis do Trabalho relativos a carga horária e tempo de contrato.
Segundo o texto ainda, “ficam suspensos as leis e atos normativos infralegais, incluindo acordos e convenções coletivas, que vedam o trabalho aos finais-de-semana”.
O projeto também acaba com a obrigatoriedade das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (Cipas) em situações específicas.
“Não creio que o liberalismo econômico seja a saída para as grandes crises que vivemos. O incentivo a micro e pequenas empresas sem dúvida é um avanço. Mas a medida provisória faz uma nova reforma trabalhista. Na verdade, tira-se mais direitos. Eu não entendo como a micro e a pequena empresa vão crescer com uma população desempregada e sem salário. Quem vai comprar da micro e pequena empresa?”, questionou o deputado Enio Verri (PT-PR).
O projeto também foi criticado por associações de juízes e magistrados do trabalho.
Leia: MP 881 propõe extinguir direitos garantidos na CLT enquanto “crise durar”
Congresso em conluio com o presidente para acabar com os direitos do trabalhador.
Vergonha de ser Brasileiro.
O Getúlio Vargas deve estar se revirando no túmulo agora,pois algo que ele conquistou deu ao povo . Agora estão tirando aos poucos uma hora mexem na previdência outra na CLT ,daqui a pouco não teremos mais constituição ,vejo somente o que se apresenta estão tirando somente de nós povo brasileiro porque não mexem nos altos salários e benefícios que eles recebem, quero deixar claro que não sou de nenhum partido ,pois já faz tempo que perdi a fé nos políticos deste país deixo aqui somente um desabafo.
Inconstitucional. Não pode ser por MP, pois não é urgente e nem relevante, e fere cláusula pétrea.
Medida muito necessária para o comércio
Errado, leitor. Quanto menos salário, quanto menos direitos, menos o consumidor – que também é trabalhador – poderá comprar mercadorias no comércio.
O que eu tenho pra dizer é que esses deputados deviam ter vergonha na cara, bando de ladrões, sugadores do dinheiro do povo, essa raça tá aí somente para se beneficiar em auxílio próprio, Canadá de sem vergonha, vão viver com um ou dois salários mínimos por mês, sem os altos salários que vcs ganham, e ainda além de tudo os roubos milionários q vcs fazem e ainda querem tirar o direito adquirido pelos trabalhadores que quase nada tem, vcs deviam ter vergonha na cara de vcs, bando de abutres, só que vcs vão ter que responder oq vcs tão fazendo se não aqui, mas a justiça divina não falhará, bando de abutres.
Mais um pouco teremos que pagar para trabalhar. Quando imaginarmos que pior não fica, fica.
A recuperação do Brasil exige pensar na sua gente, que trabalha e a que oferece oportunidades para o trabalho. A CLT já foi retalhada em 2017 e o será novamente com a supressão de direitos essenciais à grande parte dos que carregam este país. Por que não se realizar um plebiscito para saber a vontade dos brasileiros que produzem e os que executam trabalho ? Nem tudo que se diz extinguível da CLT é bom para os empregadores. Pensem que trabalhadores desnutridos, sofridos, explorados (eles tem consciência disso) NAO PRODUZEM e as EMPRESAS NÃO TEM FUTURO. Nem o BRASIL. A ideia que se tem é que o Governo administra para um outro mundo. E os congressistas não são daqui.
Pra gerar mais empregos fim do exame de ordem mais emprego Brasil
Como é, leitor? O fim do exame da Ordem dos Advogados vai gerar mais empregos? É isso mesmo? E a gente aqui pensando que isso, se acontecesse, somente fosse gerar maus advogados na praça! Vivendo e aprendendo.
A escravidão vai voltar!! Gostou bolsominion?!
Agora aguenta! Em breve vão tirar mais direito do trabalhador!
Que coisa! Mas estas.noticias não viram manchete, capas de jornais, revistas, e nem estampam os jornais televisivos escondendo da população que serão verdadeiramente afetada!