De acordo com a denúncia do Ministério Público, o governador de Minas recebeu propina e favoreceu a Odebrecht na Camex, na época em que era ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do governo Dilma Rousseff, entre 2011 e 2012.
A Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) aprovou por unanimidade na quarta-feira (6) o recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), acusado de corrupção passiva. Segundo a denúncia do MPF, Pimentel recebeu propina e favoreceu a Odebrecht na Camex (Câmara de Comércio Exterior) na época em que era ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do governo Dilma Rousseff, entre 2011 e 2012.
Além de Pimentel, que permanecerá no cargo durante a tramitação do processo, tornaram-se réus também o empreiteiro Marcelo Odebrecht, o ex-executivo da Odebrecht João Nogueira, o empresário do ramo gráfico Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, apontado como operador de Pimentel, o então chefe de gabinete do Ministério do Desenvolvimento, Eduardo Serrano, e Pedro Medeiros, que teria transportado o dinheiro vivo.
O julgamento começou na semana passada e foi suspenso por um pedido de vista do ministro Og Fernandes. O relator, ministro Herman Benjamin, votara na ocasião pelo recebimento da denúncia sem afastar Pimentel do governo, tendo sido seguido por Jorge Mussi. Nesta quarta-feira, Og Fernandes devolveu o caso e também acompanhou o relator. Os dez ministros votaram pelo recebimento da denúncia e pela manutenção de Pimentel no cargo –Benjamin, Mussi, Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Maria Thereza de Assis Moura.
Segundo a denúncia, a Odebrecht foi beneficiada em dois processos na Camex. O Projeto de Soterramento da Linha Ferroviária de Sarmiento, em Buenos Aires. Neste projeto a Odebrecht pleiteava obter o Seguro de Crédito à Exportação para um financiamento aprovado pelo BNDES, no valor de cerca de US$ 1,5 bilhão. O outro era relacionado a garantias para a Odebrecht atuar nas obras do corredor interurbano de transporte público da cidade de Maputo, em Moçambique, projeto de US$ 180 milhões.
