O Ministério Público do Trabalho (MPT) de Alagoas entrou com ação civil pública contra a Braskem – petroquímica controlada pela Odebrecht – para exigir indenização aos trabalhadores da empresa e dos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro, em Maceió, que foram afetados por rachaduras provocadas pela extração de sal-gema.
O MPT pede o custeio do atendimento médico e psicológico a todos os trabalhadores e seus familiares atingidos pela calamidade pública nas regiões das rachaduras, além de ressarcir as despesas médicas já realizadas pelos trabalhadores.
Ao todo, a ação pede bloqueio de R$ 2,5 bilhões das contas da empresa, 12 obrigações de fazer, sob pena de bloqueio total de mais R$ 125,6 milhões, além de R$ 1 bilhão de indenização por dano moral coletivo.
Entre as medidas, o órgão exige também que a empresa preste assistência educacional às comunidades afetadas, com a construção de seis escolas e duas creches, no prazo de seis meses, sob pena de bloqueio de R$ 100 milhões e, até a que as unidades escolares fiquem prontas, a Braskem será obrigada a custear auxílio-creche e auxílio-educação à comunidade afetada, independentemente de alocação em outras escolas públicas ou privadas.
Além disso, a ação proíbe a dispensa de qualquer trabalhador próprio, com contrato ainda em vigor, pelo prazo de um ano sem que se possa transferir ou alterar o contrato de trabalho, sem expressa concordância do empregado. Também está entre as exigências do MPT a criação de postos de trabalho e de estímulo à contratação de trabalhadores próprios, terceirizados e da comunidade total de trabalhadores dos bairros afetados, demitidos a partir de 01/12/2018, ou que vierem a ser demitidos, matriculando-os em cursos de qualificação profissional, no prazo de 60 dias, sob pena de bloqueio de R$ 16 milhões.
Para a procuradora do MPT, Rosemeire Lobo, autora da ação, a Braskem causou um desequilíbrio nas relações socioeconômicas das comunidades afetadas e tem a obrigação de assumir a responsabilidade nas reparações de danos aos que foram ou possam vir a ser direta ou indiretamente atingidos.
“A Braskem causou sérios danos no meio ambiente labor-econômico nos bairros em situação de calamidade pública, largando à sorte trabalhadores formais ou informais e empreendedores. Sem escolas e com famílias abaladas e desestruturadas, milhares de crianças e adolescentes também correm sério risco de se disponibilizarem ao trabalho infantil”, explicou Lobo.
De acordo com pesquisa feita pela Federação do Comércio de Alagoas (Fecomércio/AL), as rachaduras nos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro, decorrentes da atividade de extração de sal-gema pela Braskem, causaram um prejuízo social e econômico a mais de 30 mil trabalhadores das regiões e consequências familiares.
Segundo divulgado pelo MPT, após solicitação do órgão “a Fecomércio mostrou que, entre os meses de janeiro e fevereiro de 2019, 95% dos comerciantes do bairro do Pinheiro sofreram redução de receita.”.
O MPT afirma ainda que, ao cruzar as informações da Fecomércio com dados do Cadastro Nacional de Empregados e Desempregados (Caged), constatou-se que houve aumento no número de demissões de trabalhadores do Pinheiro no último quadrimestre de 2018 e no primeiro quadrimestre de 2019.
“A despeito de qualquer discussão sobre culpabilidade, por todos os anos em que a Braskem esteve em plena atividade no Estado, haveria um dever mínimo de zelo pelas comunidades nas quais ela está inserida, uma espécie de papel indelegável na promoção do bem-estar social, mas que a empresa se opôs a cumprir da melhor forma. O que se viu no caso em tela fora a adoção de medidas incompatíveis e irrisórias com relação à situação de calamidade pública”, completou Rosemeire Lobo.
Em caso de descumprimento das obrigações, o MPT pede que a Braskem pague multa diária de R$ 1 milhão. O valor total da causa, que inclui os pedidos de tutela mais indenização por dano moral coletivo, é de R$ 3,6 bilhões.
