A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado recebeu em audiência pública, na terça-feira (13), Roberto Castello Branco, atual presidente da Petrobrás, convidado para falar sobre a privatização de refinarias, fábricas de fertilizante e malhas dutoviárias da Petrobrás no contexto do “plano de desinvestimento” levado a efeito pela direção da companhia.
Castello Branco falou por quase 50 minutos defendendo as decisões da direção da empresa quanto a recente venda da Transportadora Associada de Gás (TAG), quanto ao acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), a colocação à venda nos próximos meses de oito das refinarias da Petrobrás e em geral do programa de “desinvestimento”, implantado desde gestões anteriores e que nestes seis meses de governo Bolsonaro foi acelerado.
Com base em premissas como não ser possível resgatar o endividamento da Petrobrás, se não com a venda do patrimônio da companhia ou ainda que as privatizações se justificam por permitir levantamento de recursos para investimentos na exploração e produção de óleo e gás no pré-sal cuja taxa de retorno é maior.
Associadas a presunção de que outras fontes de energia substituíram, num curto espaço de tempo, o petróleo, sendo agora a hora de aumentar a explorarão dessa riqueza sob o risco dela perder importância e valor. Tudo “regado” a doutrinária tese da magnânima concorrência de mercado, num mercado de monopólio natural e monopólio forjado por grandes corporações.
Não faltaram verbo e empáfia para o atual presidente da Petrobrás tentar encobrir a ação de desmonte da companhia que está em curso e a entrega vil do nosso patrimônio basicamente para empresas estrangeiras.
Senadores refutaram os argumentos de Castello Branco apontando o erro na venda da TAG, utilizada 100% para transportar gás explorado pela petroleira, cujas receitas e o lucro da empresa são garantidos, visto que a Petrobrás paga não pela quantidade transportada de gás, mas um valor determinado pela disponibilidade dos gasodutos.
Essa condição válida para uma subsidiária integral da Petrobrás não poderia ser repassada para o comprador privado, cuja venda foi anunciada pela diretoria da Petrobrás no dia 5 de abril deste ano. Capitalismo sem risco e predatório. Tira o monopólio da Petrobrás e o entrega ao consórcio formado pela francesa Engie e o fundo canadense Caisse de Dépôt et Placement du Québec (CDPQ).
Ainda no âmbito do mercado de gás foi lembrada a venda da Nova Transportadora Sudeste (NTS), que tem cerca de 2,5 mil quilômetros de gasodutos no Sudeste do Brasil, para um consórcio liderado pela canadense Brookfield.
A venda foi feita por US$ 4,2 bilhões, sendo que a Petrobrás contrata serviços por R$ 1 bilhão por trimestre. Em quatro anos terá pago tudo o que recebeu com a venda e ficará na dependência do consórcio estrangeiro, assinalou o senador Jean Paul Prates (PT-RN).
O Termo de Compromisso de Cessação (TCC) firmado com o CADE relativo às refinarias que a Petrobrás unilateralmente, com apoio do planalto, assinou no dia 12 de junho e que prevê a venda de oito das 13 unidades de refino da empresa foi questionado. Nele a Petrobrás tem até 2021 para realizar a venda das refinarias.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou não ser compreensível como, diante de um processo não julgado e ainda inicial contra uma prática de abuso que não procede, a direção da Petrobrás assume esse “passivo”. “Por que assinar esse termo? É um instrumento danoso”.
“Além disso, as demonstrações financeiras da Petrobrás demonstram que de 2015 a 2018 o lucro das refinarias foi de R$ 30,2 bilhões e os da área de exploração e produção geraram lucros de R$ 7,2 bilhões. Só a BR teve no período R$ 3,2 bilhões”.
“A maior parte das empresas de petróleo do mundo sonha em ser verticalizada, do posto a petroquímica. “Entre outras razões pela volatilidade dos preços do petróleo e as variações cambiais”, enfatiza o senador Prates.
A integração das atividades na indústria petroleira são decisivas para o equilíbrio financeiro das mesmas, sem contar as questões estratégicas do controle de fornecimento de energia. A pretensa vantagem em praticamente reduzir os investimentos da estatal em exploração e produção de petróleo, por razões exclusivas e questionáveis de retorno sobre o capital, não tem sustentação, nem mesmo pela obtusa ótica dos monopólios do setor.
Uma resposta que o Sr. Castelo Branco nem tentou responder foi devidamente formulada pelo senador do Rio Grande do Norte: “é interessante para o desenvolvimento nacional, importar refinados, sobretudo dos EUA a preços elevados e bater recorde na exportação de petróleo cru?”.
J.AMARO
