O governo do México rejeitou “categoricamente” a invocação do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR) aprovada na sessão do Conselho Permanente da Organização de Estados Americanos (OEA), na quarta-feira, 11, o que atropela a busca de solução para os conflitos internos da Venezuela, considerando “inaceitável” o uso de um mecanismo que contempla a intervenção militar estrangeira.
Doze dos 18 países-membros do TIAR — um tratado de 1947 que nunca foi ativado depois da Guerra Fria — votaram a favor do projeto apresentado pelas missões permanentes do Brasil, Colômbia, Estados Unidos e do “governo encarregado” da Venezuela, encabeçado pelo autoproclamado presidente Guaidó.
Cinco países, entre eles o Uruguai e o Peru, se abstiveram e um deles as Bahamas, se ausentou. Para ser aprovada, a moção precisava ao menos desses 12 votos.
Embora o México tenha renunciado ao TIAR em 2002, a representante permanente desse país na OEA, Luz Elena Baños Rivas, disse que não podia deixar de advertir que os mecanismos que contempla o TIAR estabelecem um “perigoso precedente”.
Ela destacou que, no continente americano não há um conflito armado que reclame o uso da legítima defesa, “muito menos entre nós mesmos”.
“A Resolução proposta, que invoca um tratado que intrinsecamente supõe a possibilidade do uso da força, não é somente inaceitável, é contraria ao direito internacional. Resultaria ainda mais grave que um eventual uso da força se pretendesse enquadrar sob o conceito de legítima defesa”, frisou.
Observou que o TIAR é contrário à OEA, que foi criada para fortalecer a paz, a segurança, o desenvolvimento e a defesa dos diretos humanos “motivo pelo qual invocar um tratado identificado com o uso da força para discutir assuntos transcendentais, como este, que concernem a todos, é um retrocesso e uma contradição, que aprofunda a divisão no seio da Organização e promove o enfrentamento entre os países”.
O chanceler Marcelo Ebrard reiterou que o México continua firme com sua convicção na possibilidade de encontrar uma solução pacífica, democrática e dialogada para a situação que a Venezuela atravessa.
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