A ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede), afirmou que “com a sanção do presidente do projeto que amplia a posse de arma em propriedades rurais, a impunidade só vai aumentar”.
Bolsonaro sancionou, na terça-feira (17), o Projeto de Lei 3.715/2019, que permite que moradores e integrantes de uma fazenda poderão andar armados por toda a sua extensão.
Pelas regras do Estatuto do Desarmamento, essas pessoas podiam apenas andar armadas dentro da sede da fazenda.
“Separar agora quem é pistoleiro, milícias rurais e donos de propriedades atuando em legítima defesa, em casos de ameaça contra sua integridade, será impossível. Com a sanção do Presidente do projeto que amplia a posse de arma em propriedades rurais, a impunidade só vai aumentar”, comentou Marina através de seu Twitter.
Em seu governo, Bolsonaro tem se associado com ruralistas que veem o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) como uma “organização criminosa” que deve ser combatida por milícias.
Seu indicado para a Secretaria de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura é Nabhan Garcia, que é ruralista, presidente da União Democrática Ruralista (UDR) e integrante da milícia rural.
Nabhan Garcia já teve que dar esclarecimentos à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Terra por porte ilegal de armas, contrabando e organização de milícias privadas na região do Pontal do Paranapanema, em São Paulo, e apoia o desmatamento da Amazônia.
Além do MST, Nabhan vê os indígenas como seus inimigos, por terem terras demarcadas. “Demarcações feitas de forma indiscriminada geraram conflitos e inseguranças jurídicas grandes para o país, o que o governo não quer”, disse.
Nabhan está envolvido no escândalo dos fazendeiros da região do Pontal do Paranapanema que, em 2003, decidiram posar armados para uma foto, que serviria para amedrontar os sem terra. Depoentes afirmaram ter sido convidados por Nabhan para aparecer na foto.
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